São Paulo, 3 de setembro de 2025 – O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmounesta quarta-feira (3) que as fintechs (startups do setor financeiro) terão de repassar ao Fiscoinformações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro deste ano. Asinformações são da Agência Brasil.
Na semana passada, a Receita publicou instrução normativa para estabelecer que as fintechs devemestar sujeitas às mesmas regras dos bancos, no que se refere à obrigação de fornecerinformações que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada após adeflagração de operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, osetor financeiro e empresas de combustíveis.
Por causa da onda de fake news sobre uma eventual cobrança de impostos sobre o Pix, a Receitarevogou em janeiro deste ano uma instrução normativa sobre a prestação de informações sobre astransferências instantâneas. A revogação, na prática, prejudicou a fiscalização das fintechs.
As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. A gente corrigiu agora na sexta-feira e vamos pediros dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, eu tenho certeza de que maiscoisas serão encontradas relacionadas a esse tipo de problema, disse Barreirinhas ao participar deaudiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira.
Segundo o secretário, os órgãos responsáveis pela Operação Carbono Oculto só vão divulgar osnomes de postos de combustíveis envolvidos com o crime organizado e a adulteração de produtosapós terem certeza da participação deles. A operação reuniu órgãos federais e estaduais emações de apreensão de documentos e prisão de suspeitos. O esquema pode ter movimentado R$ 80bilhões e envolvia a adição de metanol em combustíveis. Até mil postos em dez estados podem tersido atingidos.
Parlamentares da comissão cobraram a lista dos postos, alegando defesa do consumidor. Barreirinhasdisse que a cautela é necessária para não prejudicar pessoas inocentes.
Por que a gente não fica falando de nomes? Para não cometer erro de operações passadas em quenão se separou antes o joio do trigo e se quebraram empresas, quebraram setores do empresariado porfalta de cautela. A gente não pode demonizar sem ter certeza absoluta de quem nós estamos pegando,reforçou.
Segundo ele, o esquema financeiro também usava pessoas sem ligação com os crimes. O dinheiropassava por contas de fintechs e bancos tradicionais, em chamadas contas-bolsão. Depois, eraaplicado em fundos de investimento e, ao final, em negócios regulares. Assim, pessoas idôneaspodiam virar sócias de criminosos sem saber.
Barreirinhas lembrou que operações anteriores da Receita contra contrabando de cigarros e apostasilegais também envolveram fintechs. Por isso, em 2024, o governo havia editado instruçãonormativa para dar transparência às operações desses bancos digitais, que acabou sendo revogadaapós a disseminação de fake news sobre taxação do Pix.
Ao defender a necessidade da ampliação da fiscalização, o secretário ressaltou que o objetivonão é atingir todas as instituições digitais, que contribuem para a inclusão financeira. Masinformou que a Medida Provisória 1.303/25 prevê punição a fintechs que atuem com bets ilegais.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
