São Paulo, 8 de setembro de 2025 – Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nestasegunda-feira (8/9) instituiu a Janela Única de Investimentos do Brasil, instrumento que pretendefacilitar e ampliar o leque de investimentos estrangeiros no país, ao oferecer ao investidor umúnico portal onde ele possa gerenciar informações e documentos de forma centralizada, ágil eonline.
A Janela também vai disponibilizar dados e serviços fundamentais para a tomada de decisão doinvestidor, especialmente para setores estratégicos, como aqueles ligados às seis Missões da NIB(Nova Indústria Brasil).
O projeto inicial foi lançado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin no último BrasilInvestment Forum (BIF) e conta com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), oqual prestará cooperação técnica apoio financeiro.
A construção da Janela abrangerá mapeamento de processos, levantamento de informações,padronização, atualização e sistematização de dados, entre outras tarefas que serãocoordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meioda Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Além de desburocratizar processos e facilitar as operações de investimento, a Janela Única vaimelhorar a coordenação entre instituições governamentais e o setor privado, principalmente emsetores estratégicos para o desenvolvimento do país, o que contribuirá para a ampliação e,principalmente, a qualificação do Investimento Estrangeiro Direto no Brasil, avalia RodrigoZerbone, secretário executivo da Camex.
A Janela Única será implementada por módulos, sendo que o primeiro deles, oferecendo algunsserviços gerais e alguns setoriais, deve começar a funcionar no início de 2026. Os serviçosgerais, nessa fase, envolverão abertura de empresas, vistos para Investidores, consultas deestatísticas, auxílio ao investidor e normas relacionadas a investimentos. Os primeiros setoriaisa serem disponibilizados serão para biocombustíveis e infraestrutura.
Os módulos seguintes trarão novos serviços gerais, tais como marcas e patentes, Ex-tarifários,regimes especiais e seguridade social; e também novos serviços setoriais: saúde, defesa,alimentos, medicamentos e agrícola, entre outros.
Competitividade
Nos últimos anos, as Janelas Únicas de Investimento têm se destacado como um instrumentofundamental de apoio à promoção do investimento estrangeiro e à competitividade de váriospaíses.
Segundo dados da UNCTAD o número de Janelas Únicas aumentou em 280%, passando de 25 países em2016 para um total de 95 países em 2024.
De acordo com um estudo da mesma Organização, realizado em 2023, a implementação da janelaúnica de investimentos em países em desenvolvimento gerou, na média, um incremento de 12% naatração de IED.
Governança
Sob a coordenação do MDIC, o decreto define que o desenvolvimento e a implementação da JanelaÚnica terão a participação da Advocacia-Geral da União; Casa Civil da Presidência daRepública; dos ministérios da Agricultura e Pecuária; da Ciência, Tecnologia e Inovação; dasComunicações; da Cultura; da Defesa; do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de PequenoPorte; da Fazenda; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Justiça e SegurançaPública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; de Minas e Energia; de Portos e Aeroportos; daPrevidência Social; das Relações Exteriores; da Saúde; do Trabalho e Emprego; dos Transportes; edo Banco Central.
Os objetivos da janela Única são, segundo o decreto:
I – reduzir custos e prazos para a realização de investimentos no País
II – oferecer serviços eletrônicos para o investidor de maneira centralizada
III – permitir aos investidores encaminharem documentos para um único ponto de entrada
IV – distribuir eletronicamente documentos demandados por órgãos e entidades da administraçãopública federal
V – proporcionar maior transparência às leis, às normas e aos regulamentos afins para oinvestidor
VI – aperfeiçoar a coordenação intragovernamental na matéria
VII – fornecer dados estatísticos e informações relevantes sobre investimentos; e
VIII – oferecer apoio ao investidor estrangeiro no País.
As informações partem do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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