São Paulo, 28 de agosto de 2025 – Primeira testemunha a depor à CPMI do INSS, a defensora públicaPatrícia Bettin Chaves afirmou a senadores e deputados, nesta quinta-feira (28), que o primeirocaso de fraude de que se recorda ocorreu entre 2018 e 2019. As irregularidades, de acordo comela,afetaram principalmente idosos de baixa renda e moradores de comunidades remotas.
Coordenadora de Assuntos de Previdência Social na Defensoria Pública da União (DPU), PatríciaBettin explicou que havia um padrão nas fraudes. Entre as mais de 30 entidades (associações esindicatos) autorizadas a descontar mensalidades associativas na folha, algumas falsificavam aautorização de milhares de aposentados e pensionistas que, sem saber, se tornavam associados aelas.
As associações fraudaram assinaturas ou autorizações por gravação telefônica até com uso deinteligência artificial segundo ela. Os termos de adesão eram então comunicados ao INSS, quefazia o desconto automático do benefício, em favor das associações.
Os valores variavam em torno de R$ 30 a R$ 90. Normalmente, os serviços oferecidos são deassistência jurídica, planos odontológicos, academias. Acontece que os beneficiados não tinhamconhecimento sequer dos serviços disse Patrícia, com base em sua atuação na DPU.
A fraude estimada pela Polícia Federal foi de R$ 6,3 bilhões, valor referente ao período de 2019até 2024. Os prejudicados demoravam, em média, de dois meses a um ano para perceber as fraudes,segundo a coordenadora.
Período
Patrícia Bettin participa de um grupo criado pelo Ministério Público Federal e composto pordiversos órgãos para atuar no combate às fraudes do INSS. Mas ela só passou a se dedicarpermanentemente ao trabalho a partir de fevereiro de 2024, após os integrantes constataram oaumento dos descontos ilegais e intensificaram os esforços, afirmou.
O líder da oposição no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), disse que houve um aumentoexponencial de fraudes no atual governo. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o aumentode irregularidades se refere ao grande número de acordos de cooperação técnica assinados entreassociações e sindicatos com o INSS na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. O acordo é o quepermitia o desconto automático de mensalidades.
Para a Paatrícia Bettin, a fraude ultrapassa governos, já existia há muito tempo e foi sendoaperfeiçoada com o tempo.
Vários fatores contribuíram: a falta de transparência a falta de controle, a falta de exigênciade biometria. A fraude ultrapassa governos, de direita ou esquerda disse a defensora.
Revalidação
Patrícia Bettin defendeu a proibição do desconto automático de associações e sindicatos embenefícios previdenciários, como prevê um projeto do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que tramitaem regime de urgência na Câmara dos Deputados (PL 1.846/2025). Outra alternativa para acabar comas fraudes, afirmou, seria exigir do INSS a revalidação anual dos termos de adesão.
Havia uma determinação de que seria feita a revalidação desses descontos [pelo segurado doINSS] de forma anual. Mas a legislação foi alterada: prevê que não haveria mais a necessidade deser revalidada a cada ano. Isso prejudicou em muito os segurados do INSS.
Os parlamentares discordaram sobre os impactos que duas medidas provisórias, assinadas peloex-presidente Jair Bolsonaro, tiveram sobre a revalidação.
Segundo o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS), a MP 871/2019 previa originalmente a revalidaçãoanual, mas o Congresso ampliou a obrigatoriedade de revalidação a cada três anos, prazo que foimantido na sanção da lei (Lei 13.846, de 2019).
Já o deputadoAlencar Santana (PT-SP) citou outra medida provisória (MP 1.107/2022), também dogoverno Bolsonaro, quelevou ao fim da revalidação obrigatória ao ser transformada naLei 14.438,de 2022.
A revalidação de todos os descontos foi uma das recomendações do Tribunal de Contas da União(TCU) ao INSS em 2024, após auditoria sobre as deduções ilegais. O INSS recorreu da decisãoalegando dificuldade para implementar a medida. Até então, a Instrução Normativa 162, de marçode 2024, previa que apenas novos descontos exigiriam a autorização do segurado por meio debiometria e de reconhecimento facial.
Ausência de respostas
Patrícia Bettin disse acreditarque o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi, que ocupou ocargo de janeiro de 2023 a maio deste ano, tinha conhecimento das fraudes, já que o INSS tinharepresentante no grupo de trabalho criado pelo Ministério Público.
Segundo ela, o INSS deixou de adotar algumas recomendações do grupo e não respondeu a algunscomunicados. Por outro lado, o órgão acatou sugestões principalmente para melhorar acomunicação com os segurados, disse .
Dentro do grupo, conseguimos melhorar os canais de comunicação. Conseguimos possibilitar que osassistidos pudessem fazer a exclusão dos pedidos de descontos ativos através dos canais do 135[Central de Atendimento do INSS], porque muitos da população que nós atendemos não têm acessoaos meios digitais.
Crédito consignado
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que conheceu casos de beneficiários comdescontos de diversos empréstimos consignados diretamente do benefício.
Eu soube de um assistido que tinha mais de dez descontos ativos. Foi recorrente esse tipo desituação?
Em resposta, a defensora pública afirmou que na maioria dos casos em que atuou havia tantodescontos associativos quanto créditos consignados. Ela explicou que cada beneficiado só pode terum desconto por entidade, mas diversos créditos consignados. Segundo ela, não foi possívelestabelecer um padrão “com clareza” sobre os consignados.
De acordo com o relator do colegiado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), a CPMI deve investigarfraudes semelhantes no crédito consignado. A modalidade permite que o beneficiário do INSS pegueempréstimo com juros mais baixos quando o pagamento das parcelas é automaticamente descontado dovalor recebido da Previdência Social.
O que fazer
Patrícia explicou que as vítimas podem entrar em contato com o INSS pelo número 135 ou por algumaagência dos Correios para recuperar o dinheiro. As associações acusadas terão o direito deapresentar o documento que supostamente autorizou a associação do beneficiado. Se a vítima nãoreconhecer o documento, será ressarcida.
Ela apontou que a DPU conduziu acordo no Supremo Tribunal Federal para que os prejudicados possamreceber rapidamente o dinheiro de volta. No entanto, quem aderir ao acordo não terá direito aindenização por dano moral e nem poderá entrar com processo judicial sobre o assunto. Quemrejeitar o acordo ainda pode receber o dinheiro de volta e a indenização extra após ação naJustiça, mas com risco de maior demora.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que o caminho mais justo seria o ressarcimento imediato dosaposentados lesados, enquanto o Estado busca recuperar o dinheiro roubado. Ela criticou asobjeções ao uso de dinheiro emergencial para os aposentados.
Esse dinheiro, que é público, ajuda inúmeras situações aqui dentro do nosso país, comosituações fiscais, socorro aos estados na parte fiscal, urgências climáticas. O discurso ébonito quando a gente vai defender inúmeros setores, mas para os aposentados é o dinheiro docontribuinte que nós estamos pegando para ajudar. Olha a contradição que nós temos nesta Casa.
Em julho, o governo federal editou medida provisória que abriu crédito extraordinário aoOrçamento da União no valor de R$ 3,3 bilhões para ressarcir os prejudicados (MP 1.306/2025).
Reunião secreta
Outra parte da reunião desta quinta-feira foi secreta. Os parlamentares ouviram o delegado daPolícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pela Operação Sem Desconto, queinvestiga o esquema. A reunião foi conduzida pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana(Podemos-MG).
As informações são da Agência Senado.
