BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (22) que o ex-presidente não descumpriu a ordem do ministro Alexandre de Moraes que o impediu de conceder entrevistas que fossem divulgadas pelas redes sociais.
A manifestação da defesa foi feita após Bolsonaro falar a jornalistas na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), contra a obrigação de usar uma tornozeleira eletrônica. Os vídeos da declaração do ex-presidente foram publicados nos perfis de apoiadores e opositores.
“Cabe esclarecer que o Embargante não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este E. Tribunal. Inclusive porque o Embargante não havia sido intimado da nova decisão, o que também afasta a imputação de eventual descumprimento”, diz a defesa de Bolsonaro em petição enviada ao Supremo.
A dúvida foi gerada após Moraes proibir, sob risco de prisão, que perfis em redes sociais publicassem trechos de entrevistas do político. Nesse cenário, Bolsonaro poderia falar à imprensa contanto que nenhuma parte de sua declaração fosse repostada nas mídias digitais.
A defesa de Bolsonaro diz que a replicação de declarações do ex-presidente são “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”.
“Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros”, diz a equipe de Vilardi.
Os advogados do ex-presidente dizem que Bolsonaro não dará novas declarações até que os limites da nova decisão de Moraes sejam esclarecidos.
“Dessa forma […], requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, completam.
