BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou decisões controversas e conduziu com velocidade a ação penal sobre a trama golpista para evitar que o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse contaminado pelo calendário eleitoral de 2026.
O método de Moraes foi criticado pelas defesas dos réus. A principal discordância estava na demora do envio da íntegra do material apreendido pela Polícia Federal aos advogados envolvidos no processo.
Os advogados de Braga Netto acusaram Moraes de ser parcial e violar prerrogativas da advocacia. “Sua suspeição decorre do fato de a denúncia apontá-lo como a pessoa que seria vitimada pelos denunciados, sendo natural e evidente a contaminação subjetiva do julgador”, dizem nas alegações finais.
A defesa de Bolsonaro diz que o ex-presidente viveu um “ambiente de massacre” com quase dois anos de vazamentos dos processos. “A defesa, pesa dizer, não teve a amplitude de defesa garantida. Em reiteradas oportunidades foi afirmado e reafirmado [por Moraes] que a prova que importa é a eleita pela acusação, o que é um sinal para o julgamento que se aproxima”, completa.
Procurado, o gabinete do ministro não se manifestou.
Moraes foi indicado ao STF, em março de 2017, por Michel Temer (MDB), após comandar o Ministério da Justiça neste governo. Ganhou protagonismo na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022 e, no STF, na relatoria de ações sobre fake news, que miram o bolsonarismo, trama golpista e os ataques do 8 de Janeiro.
Confira as principais reclamações da defesa sobre a condução do processo por Moraes.
Acesso às provas
Moraes negou acesso da íntegra do material apreendido pelas defesas por meses após a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). A autorização só veio após a abertura da ação penal.
O material foi repassado pela Polícia Federal faltando cinco dias para o depoimento das testemunhas. Eram cerca de 75 terabytes de arquivos, áudios e documentos.
A defesa de Bolsonaro diz, em alegações finais, que a forma como Moraes conduziu a ação penal limitou o exercício do contraditório e da ampla defesa. Um exemplo disso, afirma o advogado Celso Vilardi, foi quando o ministro do Supremo negou o pedido de adiar o depoimento das testemunhas pela falta de tempo hábil para analisar as provas.
Moraes disse que a denúncia da PGR “não utilizou nenhum desses documentos, áudios, vídeos e mídias” do material bruto obtido pela PF. “Na verdade, nem são provas. São documentos que juntei aos autos, a pedido da defesa. Isso não pode atrapalhar a sequência da instrução”, disse.
Vilardi argumenta: “Criou-se no presente caso um inimaginável filtro: prova seria apenas aquilo que foi de interesse à acusação. O restante, o quanto pode interessar à defesa, ‘nem prova são’ e, por isso, não precisa ser conhecido a tempo da inquirição das testemunhas ou mesmo dos interrogatórios dos réus”.
A defesa de Braga Netto compara a atuação de Moraes com um “document dump” –estratégia de despejar volume excessivo e desorganizado de documentos em processo judicial para dificultar a análise das defesas.
“Os dados constantes nesses autos representam a volumosa quantia de 80 TB […]. Uma análise minuciosa, como demanda o exercício do contraditório, em prazo tão curto, desde quando todo o material foi fornecido, é tarefa inexequível”, diz o grupo de advogados comandado por José Lima.
Velocidade do processo
O tempo total da abertura do processo contra Bolsonaro até o início do julgamento, em 2 de setembro, é de 144 dias. O ritmo acelerado imposto por Moraes foi uma das principais críticas das defesas dos réus.
A principal queixa se refere à impossibilidade de analisar todo o material da investigação com o pouco tempo de processo, tendo de conciliar o trabalho de averiguação das provas com as sucessivas audiências de depoimentos das testemunhas e dos réus.
“Foi impossível analisar todo o material apresentado em tempo hábil”, diz Matheus Milanez, advogado do ex-ministro Augusto Heleno. “Arquivos em tamanho absurdo, que os computadores de uso comum não conseguem nem baixar, sem nenhum índice ou explicação do que pode ser encontrado.”
A defesa de Bolsonaro diz que foi “atropelada pela velocidade”, e a de Braga Netto reclama que, além do material, “sobrevieram atos de instrução quase diários, tornando impossível a análise efetiva no decorrer do tempo”.
Acareação sem gravação
Em um dos últimos atos do processo, Moraes permitiu a acareação de Braga Netto com Mauro Cid e de Anderson Torres com Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O ministro, porém, negou que a audiência fosse gravada pelas defesas e proibiu o acesso da imprensa.
Em ata da audiência, Moraes justificou a medida dizendo ser importante para evitar que os réus fossem submetidos a “pressões indevidas […] que poderiam comprometer a instrução processual penal”.
O advogado José Lima diz que não havia motivo para a decisão. Ele lembra que no interrogatório dos réus, a TV Justiça fez transmissão ao vivo –o STF usou câmeras novas e fez ajustes técnicos para garantir imagens de alta definição.
“Distanciando-se de toda a lógica processual que vinha sendo adotada na presente ação penal, o ato da acareação foi o único realizado a portas fechadas”, completa.
Prisão de Braga Netto
A defesa de Braga Netto também questiona as razões levantadas por Moraes para manter preso o ex-ministro desde dezembro de 2024. Ela diz que nesses quase nove meses o ministro mudou de argumento e negou, reiteradamente, os pedidos por liberdade.
“Mais censurável ainda é constatar que, com base apenas na palavra de um delator, sem credibilidade e assumidamente coagido, o general Braga Netto está preso sem culpa formada desde dezembro de 2024. Sua prisão é desnecessária, ilegal e desrespeitosa”, completa.
A prisão de Braga Netto em uma das sedes do Exército no Rio de Janeiro foi o que permitiu que o processo não fosse interrompido durante o recesso do Judiciário em julho. O Código de Processo Penal estabelece que ações com réus presos devem seguir com os prazos correndo mesmo nas férias.
Participação de outros núcleos
As defesas também criticaram a decisão de Moraes de proibir que os advogados dos réus do núcleo central participassem dos depoimentos dos denunciados dos outros núcleos da trama golpista.
Segundo o advogado Celso Vilardi, esse impedimento criou uma situação em que a defesa de Bolsonaro não podia fazer perguntas ao general Estevam Theophilo –acusado de anuir com a proposta golpista do ex-presidente– porque os dois estavam em núcleos diferentes.
“Não há violação à ampla defesa maior do que essa: (i) imputar uma reunião entre dois acusados; (ii) desmembrar o processo entre esses dois acusados; (iii) impedir que as defesas possam participar dos interrogatórios. Mas a inquirição dos corréus foi vedada”, completa.
