Derrite: crise na segurança pública é resultado de "negligência acumulada ao longo de várias gestões"
Para Derrite, Estado perde força e não consegue punir adequadamente os criminosos
(Andre Lessa/Agência DC News)
Deputado, ex-secretário estadual e relator de PL sobre o crime organizado critica proposta do governo de centralizar ações na área federal
PL relatado por Derrite está no Senado, onde deve sofrer alterações. Deputado Mendonça Filho quer apresentar parecer sobre PEC no dia 10
Por Vitor NuzziCompartilhe:
[AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DC NEWS] De volta à Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou que os problemas na segurança pública são resultado de “negligência acumulada ao longo de várias gestões”. Segundo o agora ex-secretário estadual (governo Tarcísio), o surgimento do PCC foi, inclusive, consequência da falta de aplicação dos “remédios necessários” em governos anteriores – federal e estadual. “Não levaram a segurança pública como prioridade. O Brasil não é um país que pune adequadamente o criminoso”, afirmou Derrite, durante debate promovido pelo Conselho Político e Social (Cops) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Relator do Projeto de Lei (PL) 5.582/25, sobre combate ao crime organizado, Derrite afirmou que o Congresso Nacional precisa assumir o “protagonismo” no debate. Para eliminar “brechas” da legislação e retirar “o máximo de subjetividade do Poder Judiciário”. Ele disse que o projeto do governo busca centralizar a segurança, enquanto o ideal é integrar ações, dando poder aos estados. O PL 5.582 foi aprovado na Câmara (370 votos a 110, com três abstenções) e seguiu para o Senado – o relator é Alessandro Vieira (MDB-SE), ex-delegado de polícia e também relator da CPI do Crime Organizado. A comissão ouve nesta terça-feira (9) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O senador Vieira já alterou itens do substitutivo de Derrite. Após o debate na ACSP, o deputado disse a jornalistas que “é natural que as mudanças aconteçam” e que não adianta se manifestar antes que o texto seja aprovado pelos senadores. Caso o texto seja alterado, voltará para a Câmara – e poderá ficar novamente com Derrite.
Ele também defendeu sua gestão de três anos à frente da Secretaria da Segurança Pública em São Paulo – afirmou que conseguiu “os melhores e menores índice de criminalidade” do estado. Segundo ele, nesses três anos foram capturados 555 mil criminosos. “Chegamos a prender o mesmo ladrão de celular 30 vezes”, disse. “Isso é normal. Nosso país é o paraíso da impunidade. Houve um enfraquecimento do poder do Estado de punir o criminoso.” Como exemplo, o ex-secretário disse que já houve casos em que sequestradores foram liberados pela Justiça na audiência de custódia (quando o preso é apresentado ao juiz). “Eu duvido que a maior parte da sociedade aprove isso, seja eleitor de Lula ou Bolsonaro.”
Derrite (centro) com Cotait, Danilo Forte, Ordine e Mendonça Filho: integração (Andre Lessa/Agência DC News)
Relator (em comissão especial) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, sobre o mesmo tema, o deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que espera apresentar seu parecer na próxima quarta-feira (10), após reunião com líderes partidários prevista para esta terça. O ex-governador e ex-ministro da Educação chamou a proposta do Executivo de “cosmética, superficial”, apenas propondo incluir na Carta de 1988 itens hoje infraconstitucionais. Também criticou o que chamou de “visão romântica de certos setores da esquerda” sobre combater o crime apenas com políticas sociais. “Nós estamos sendo lenientes, extremamente tolerantes, com a criminalidade no Brasil.”
A exemplo de Derrite, o relator da PEC disse ser contrário à proposta de centralização da segurança pública. “O Brasil não pode fazer uma coisa inversa ao que o mundo pratica”, afirmou, ao defender “mais empoderamento de estados e municípios, com participação do governo federal”. O deputado disse ainda que boa parte do problema decorre do controle “frouxo” do sistema penitenciário. A expansão do crime organizado, acrescentou, faz com que o país perca soberania.
Foi o que afirmou também o deputado Danilo Forte (União-CE), outro debatedor no evento da ACSP. Segundo ele, a livre iniciativa tem sido “vítima do terror”. O parlamentar citou um caso ocorrido no domingo (8) em Itarema, litoral oeste do Ceará, na na região de Jericoacoara: uma embarcação foi incendiada porque o dono, que atua no ramo da pesca, teria se recusado a pagar uma taxa cobrada por uma facção criminosa.
Fizeram parte da mesa o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine, o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp), Alfredo Cotait Neto, e o ex-senador Heráclito Fortes, coordenador do Cops.
