SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apontado pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) como cérebro de um esquema de fraude fiscal que teria concedido créditos irregulares de ICMS a empresas em São Paulo, o auditor Artur Gomes da Silva Neto atuou nos bastidores para livrar o empresário e dono da rede de farmácias Sidney Oliveira de uma condenação por crime contra a ordem tributária e organização criminosa em outro processo que foi encerrado em julho.
De acordo com o procedimento investigatório criminal que permitiu a prisão temporária de Oliveira nesta terça-feira (12), foi a Smart Tax, uma empresa de fachada, que pagou R$ 1,2 milhão pelos honorários do advogado e ex-deputado Fernando Capez. A firma está no nome da mãe do auditor, Kimio Mizukami da Silva.
No documento, o MP diz que chama a atenção a contratação dos serviços advocatícios em favor do empresário. Segundo nota fiscal emitida por Capez no mês passado e anexada ao procedimento investigatório criminal, o advogado fechou contrato de prestação de serviço em novembro de 2024.
“Ao pagar os serviços advocatícios prestados a Sidney Oliveira, o fiscal, evidentemente, busca ocultar a sua participação em crimes praticados pelo dono da Ultrafarma”, dizem os promotores.
“Ora, Artur sequer era investigado no procedimento investigatório criminal no qual houve o acordo. Fica patente o seu interesse em buscar que Sidney faça uma defesa colaborativa para encerrar a investigação”, completam.
Consultado, Capez disse à reportagem que já explicou ao Ministério Público qual foi o objetivo de sua contratação no caso e que não existem irregularidades na atuação.
“Fui contratado por uma empresa que presta assessoria fiscal à Ultrafarma para um determinado fim. Conseguimos fechar o acordo, homologamos este acordo e emiti uma nota fiscal indicando este fim”, disse o advogado.
Este caso não tem relação com a operação deflagrada nesta terça, que investiga um esquema que data ao menos de 2021. Sidney Oliveira era investigado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo) por crime contra a ordem tributária e organização criminosa entre 2018 e 2020. Ele fechou acordo para encerrar o caso e se comprometeu a pagar R$ 32 milhões ao erário.
Em junho, semanas antes de uma audiência que formalizou acordo, outro advogado de Sidney, Valdir Mocelin enviou email a Capez reiterando que o auditor fiscal Artur Gomes sempre “afiançou sua distinta atuação” em casos semelhantes aos que o dono da Ultrafarma respondia no MP.
O objetivo da contratação de Capez era proteger Sidney Oliveira de eventuais questionamentos agressivos por parte dos promotores paulistas. No email, Mocelin afirma que o empresário se sentiu incomodado com a forma como o acordo foi endereçado e com os termos utilizados.
“Contando com sua superior presença, acompanhando o Sr. Sidney, como advogado, solicito que o colega limite a atuação do MP Gaeco a simplesmente questionar sobre a concordância do Sr. Sidney nos limites do que consta no ANPP [acordo de não persecução penal], sem outras indagações de cunho inquisitório”, escreveu Mocelin a Capez.
Mocelin afirma que o empresário é pessoa honesta, respeitada no mercado e cumpridor de suas obrigações. Havia um temor de que o caso se tornasse público e Sidney Oliveira ficasse exposto entre a concorrência.
“O aspecto que solicito dar ênfase, por favor e se possível, é quanto ao sigilo do que consta no ANPP, apesar de que assim já está previsto em cláusula específica. É que o Sr. Sidney não poderá ficar exposto à maldade de outros profissionais, principalmente seus concorrentes de atuação comercial”, disse Mocelin.
Após a celebração do acordo, Capez enviou email ao auditor fiscal com a última versão do documento assinado por Sidney Oliveira.
O MP diz ainda que a conduta do auditor e do empresário demonstram falta de pudor em adotar estratégias para atrapalhar as investigações criminais em curso, o que justificaria a prisão temporária deles.
No procedimento investigatório criminal, o MP indaga quais seriam os interesses de Artur Gomes no caso que era conduzido pelo Gaeco.
“Considerando a relação criminosa que ambos [Sidney e Artur] possuem, é revelador que o auditor da Fazenda contrate advogados para Sidney Oliveira, buscando protegê-lo de investigação criminal em curso”, diz o MP.
Consultado, o advogado Valdir Mocelin não se manifestou até o momento.
NERVOSISMO DE SIDNEY
Em junho, durante audiência em que os promotores formalizam o acordo com Sidney Oliveira, o empresário demonstra irritação quando lhe é atribuído o crime de fraude fiscal. Ele afirma que nunca cometeu fraude e aparenta não ter compreendido bem qual era a finalidade da audiência.
“Quando nós assinamos o acordo, nós assinamos uma série de admissões para ficarmos livres de um processo criminal e todas as consequências. Nesse acordo tem alguns requisitos que precisam ser preenchidos, é uma questão formal, uma admissão do que está escrito no acordo que nós assinamos. Isso não vai gerar antecedentes, não vai ter nenhum tipo de questão moral e o senhor está encerrando completamente uma polêmica jurídica”, explica Capez ao empresário.
O caso que levou Sidney Oliveira à prisão envolve a investigação de um esquema de propinas e créditos irregulares de ICMS na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda de São Paulo). Além do dono da Ultrafarma e do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, foi preso o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes.
As investigações apontam que o auditor beneficiava grandes empresas por meio da liberação e cessão de créditos de ICMS. Ele orientava executivos, preparava documentos e acelerava análises. Também autorizava a transferência de créditos para outras empresas.
Artur também contratou uma empresa de cibersegurança, possivelmente para ocultar ou recuperar ativos ilícitos, segundo os investigadores.
