São Paulo, 8 de setembro de 2025 – O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban),Isaac Sidney, afirmou que o Banco Central, com as medidas emergenciais anunciadas hoje, deu umaresposta firme a um padrão criminoso de ataques recentes que visavam, não apenas subtrair recursosdas próprias instituições financeiras, mas também usar alguns segmentos como esconderijo paraabrigar o fluxo do dinheiro oriundo do crime organizado.
Importante ressaltar que nenhuma das medidas que o Banco Central adotou trará qualquer impacto parao normal funcionamento do Pix, que continuará com todas suas comodidades para as pessoas e empresasque utilizam, no dia a dia, essa importante ferramenta de pagamento e de transferência de recursos.
“Recebemos como muito bem-vindas. Embora excepcionais, essas medidas são imprescindíveis nestemomento, pelo potencial de funcionarem como freio de arrumação e de contenção, bem como paradificultar fraudes, golpes e ataques cibernéticos de alto valor. Com operações mais fracionadas,aumenta as chances de detecção pelo Banco Central e pelos participantes do sistema de pagamentos”,comentou Sidney.
O presidente da Febraban ressaltou que o Banco Central constatou o atual cenário crítico deavanço de organizações criminosas como um momento crucial de depuração, para fortalecer asegurança e a integridade das instituições que compõem o sistema financeiro, buscandoblindá-las do crime organizado. E, ao proteger as instituições financeiras, o Banco Centraligualmente preserva seus usuários e seus clientes.
“Assim, entendo que as novas regras que o Banco Central adotou começam a endereçar, com especialacerto, o que já se mostrava urgente, ou seja, o reequilíbrio de alguns pilares da estabilidade dosistema financeiro, que não podem mais ter preponderância entre si: abertura do mercado, concorrência e competição, inovação, integridade dos segmentos da indústria, segurança dasoperações e dos clientes, bem como controles e punição.
Essa balança se desequilibrou nos últimos anos, em especial com a proliferação de instituiçõescom criticidades em suas infraestruturas e que se tornaram elos vulneráveis. Esse quadropossibilitou que o crime organizado se aproveitasse, não só de suas estruturas frágeis, mas porestarem fora do radar do regulador, para desenhar engenharias que servissem como canais e veículosda criminalidade financeira.
Em síntese, na visão da Febraban:
a redução do prazo para regularizar instituições não autorizadas, agora antecipado para maio de2026, foi uma decisão extremamente acertada, para garantir a adequação aos padrões mínimosregulatórios e a integridade das instituiçõesessa antecipação do prazo reforça a nossa posição de que não se pode admitir que umainstituição que acesse o sistema de pagamentos e o mercado financeiro, independentemente do seuporte, oferte qualquer produto sem prévia autorização do Banco Central
embora os ataques mais recentes não tenham gerado impacto para os cidadãos e clientes bancários,as medidas do Banco Central são uma resposta emergencial e necessária para reduzir as investidasde organizações criminosas que praticam fraudes, golpes financeiros e ataques cibernéticos pormeio de instituições que ainda têm problemas de gestão e de segurança de suas infraestruturas
a implementação de limites operacionais de R$ 15 mil, para transações realizadas por Fintechsnão reguladas ou através de integradores de sistemas, como Provedores de Serviços de Tecnologia(PSTIs), foi uma medida dura, mas crucial para, neste cenário agudo, conter os ataques quemovimentaram bilhões de reais nos últimos dois meses
com os novos limites operacionais, a capacidade de pulverização e escoamento de recursos defraudes, golpes e ataques é bastante minimizado, bem como a capacidade de detecção fica maisfacilitada
acertadamente, com as novas regras, as Fintechs e as demais instituições integradoras do sistemasomente poderão ultrapassar os limites estabelecidos após obtida a autorização do Banco Central
essas medidas conferem ao sistema financeiro maior integridade e segurança de suas transações, emespecial nas operações com Pix e TED
estabelecem, ainda, diretrizes mais rigorosas para punir instituições que não se ajustarem àsnovas normas de governança, capital e de segurança, dentre outros critérios mínimos paracomeçarem a operar e, nesse sentido, novos participantes no sistema financeiro somente poderãooperar mediante autorização do regulador e instituições que já operam, mas que não seadequarem às novas normas, podem ser excluídas do sistema financeiro.
Considerando, ainda, as medidas do Banco Central como fazendo parte de mais um passo relevante e deum processo contínuo de aprimoramento da regulação e da supervisão, aliás, conforme dito pelopróprio BC na coletiva de imprensa, a Febraban entende:
como necessária a urgente revisão das normas que regulam a conta bolsão, com a indispensávelindividualização das contas transacionaisa fixação de norma que traga punição severa, inclusive o banimento do sistema financeiro, paraquem aluga ou empresta sua conta para o trânsito de recursos oriundos de golpes, fraudes e ataquescibernéticos
regulamentação das operações com criptoativos e de instituições BaaS, para impedir que sirvamde canais de escoamento dos recursos oriundos de fraudes, golpes e ataques cyber
provisão de maior contingente para as equipes de supervisão, que precisarão ser reforçadas.
As medidas anunciadas e as que estão por vir precisam ser capazes de permitir identificar esegregar quais agentes do sistema financeiro estão, ou não, a serviço do crime organizado. Issoé fundamental, diante do cenário que emergiu com diversos novos players de mercado, que não sesubmetem ao mesmo rigor dos controles de integridade e de prevenção a ilícitos financeiros.
Os agentes que atuam na indústria financeira, sem exceção, devem ser obrigados a ter umapolítica firme de integridade, aparelhados e com procedimentos, controles e ferramentas que possammonitorar, identificar e comunicar as operações suspeitas ou atípicas de seus clientes.
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