São Paulo, 23 de julho de 2025 – A Confederação Nacional da Indústria (CNI) publicou, nestaquarta-feira (23), manifesto que traz preocupação com a fragilização orçamentária imposta àsagências reguladoras do Brasil. Assinado pelo presidente da instituição, Ricardo Alban, odocumento afirma que os contingenciamentos ameaçam a capacidade operacional das instituições e,portanto, defende a revisão imediata da decisão do governo federal para que os serviçosessenciais das agências sejam imediatamente normalizados.
O manifesto ressalta que os sucessivos contingenciamentos orçamentários têm comprometido aoperação, a fiscalização e a capacidade técnica das agências como a Agência Nacional deVigilância Sanitária (Anvisa), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacionalde Mineração (ANM) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entreoutras, com funções de extrema importância para a indústria e para o desenvolvimento econômicoe social do país.
Além disso, o texto destaca que a ausência de fiscalização não apenas expõe o consumidor aprodutos de má qualidade, com riscos à segurança veicular e à saúde, bem como dá margem àconcorrência desleal, em desfavor da atividade regular e da arrecadação de tributos.
No manifesto, além de defender a revisão imediata dos cortes orçamentários aplicados àsagências reguladoras para que seus serviços essenciais sejam imediatamente normalizados; a CNItambém pede a inclusão de um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que impeça ocontingenciamento dos orçamentos das agências reguladoras, garantindo-lhes a autonomia financeiranecessária para o pleno exercício de suas funções; e cita a importância da Reformaadministrativa.
A CNI reitera sua disposição para colaborar com os Poderes da República com a construção desoluções que garantam um ambiente regulatório forte, técnico e previsível, a fim da segurançajurídica, base fundamental para um Brasil mais competitivo e desenvolvido, conclui o documento.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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