São Paulo, 26 de agosto de 2025 – A Associação Brasileira dos Produtores Independentes dePetróleo e Gás (ABPIP), Abrace Energia (associação que representa os grandes consumidores deenergia), Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás) e o InstitutoBrasileiro de Petróleo e Gás (IBP) divulgaram uma carta de apoio à iniciativa da AgênciaNacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de avançar no estabelecimento decritérios para a definição de gasodutos de transporte, nos termos da Lei nº 14.134/2021 (Nova Leido Gás) e nos prazos definidos em sua Agenda Regulatória 2025-2026
O documento lembra que “essa iniciativa, de competência exclusiva da ANP, encontra-se em Consulta eAudiência Pública (nº 01/2025), permitindo a ampla manifestação social, com previsão deconclusão para outubro do corrente ano”.
“A criação de um mercado de gás natural aberto, competitivo e com diversidade de agentes é umdos alicerces da modernização do setor energético brasileiro. Para tal, é fundamental adefinição clara do que é um gasoduto de transporte”, afirmam as entidades, na carta divulgadanesta terça-feira.
“Tema relevante e pleito de diversos elos da cadeia do gás, a regulação da ANP deverá aprimoraro setor de gás natural, com a participação dos interessados, de modo a assegurar a eficiênciaoperacional, a segurança do abastecimento e a liquidez do mercado.”
“Um arcabouço regulatório federal robusto e consistente sobre o tema consolida um ambientejurídico seguro para promover investimentos e desenvolver o mercado de gás natural no País.”
“Corroboramos a legalidade do processo em questão e o poder-dever da ANP para tratar do tema,conforme disposto na Constituição Federal, leis e resoluções que regem o setor. Essa atuaçãoé também legítima, por assegurar o tratamento nacional a uma atividade de interesse geral.”
Por fim, as organizações “reforçam a importância do devido processo administrativo da Consulta eAudiência Públicas ANP nº 01/2025, como instrumento adequado para o diálogo transparente eeficaz, com apresentação de contribuições para o aperfeiçoamento da Minuta de Resolução, embusca de uma regulação que solucione as lacunas existentes e assegure a previsibilidadenecessária para os investimentos e o pleno funcionamento do setor de transporte e do mercado degás natural brasileiro.”
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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