São Paulo, 7 de outubro de 2025 – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou, naúltima sexta-feira, 3, a realização do Leilão de alienação dos direitos e obrigaçõesdecorrentes dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs) das Jazidas Compartilhadas deMero, Atapu e Tupi (Leilão de Áreas Não Contratadas) e fixou em R$ 10,2 bilhões o valor mínimototal de oferta a ser pago à União pela alienação dos referidos direitos e obrigações. OLeilão de Áreas Não Contratadas será realizado no dia 4 de dezembro na B3, em São Paulo.Atualmente, a União detém participações de 3,5% na jazida compartilhada de Mero, 0,551% em Tupie 0,950% em Atapu.
Para a participação da União em Mero foi estipulado o maior valor mínimo de R$ 7.646.556.900,00(sete bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil enovecentos reais). Para a participação da União em Tupi, o valor mínimo fixado foi de R$1.692.050.700,00(um bilhão, seiscentos e noventa e dois milhões, cinquenta mil e setecentosreais), enquanto que para Atapu, a oferta mínima estipulada foi de R$ 863.324.700,00 (oitocentos esessenta e três milhões, trezentos e vinte e quatro mil e setecentos reais).
O despacho do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu também que, além da ofertamínima, poderá haver, no futuro, o pagamento de um valor adicional à União, denominado earn-out.Trata-se de um dispositivo contratual que condiciona o pagamento de uma parcela variável conforme aocorrência de certos eventos futuros, como apreciações no preço do barril de petróleo (Brent) efuturas redeterminações das parcelas de participação nas jazidas, que podem resultar em umaumento da participação percentual das áreas não contratadas.
O Diretor-Presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, destaca que a cláusula de earn-out é essencialpara assegurar uma remuneração adicional à União, preservando o valor da operação ao longo dotempo. Nossa equipe buscou valorar o ganho advindo de eventos futuros de forma a equilibrar osganhos para o país e, consequentemente, para a sociedade brasileira com a manutenção daatratividade do certame, compartilhando benefícios de forma justa com os compradores, explicouParoli.
A Diretora Técnica da PPSA, Tabita Loureiro, destacou que os estudos técnicos da empresa jáindicam potencial de incremento das participações das áreas não contratadas nas Jazidas de Meroe Atapu. No caso de Tupi já há uma nova participação negociada. Trata-se de uma oportunidadesingular em ativos de classe mundial, nas maiores jazidas do pré-sal em produção, sem riscoexploratório e com upsides relevantes, explicou.
Na quarta-feira (8), a PPSA publicará em seu site o edital do leilão, acompanhado da minuta doTermo Aditivo do Acordo de Individualização da Produção (AIP) de cada jazida e do respectivoContrato de Alienação, além de outros documentos pertinentes.
As empresas interessadas já podem acessar o Pacote de Dados, que estará disponível para consultaaté 5 de novembro, tanto em plataforma virtual quanto em formato presencial. Além do conteúdodisponibilizado, as empresas poderão solicitar reuniões técnicas e gerenciais sob demanda, paraesclarecimentos específicos.
O acesso ao Pacote de Dados é opcional e não condiciona a participação no leilão, mas constituiuma oportunidade estratégica para que os potenciais investidores conheçam em profundidade osaspectos técnicos, econômicos e contratuais das áreas ofertadas.
Informações complementares
Os campos de Tupi, Mero e Atapu estão entre os seis maiores produtores do Brasil na atualidade, deacordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os três campos são operados pela Petrobras e possuem como parceiros empresas de porte mundial Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp. A PPSA atua como representante da União nas áreas nãocontratadas nas Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu e é responsável pelacomercialização da produção das parcelas de petróleo e gás natural da União nestas áreas.
As informações partem da PPSA.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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