Fachin vota para permitir quebra de sigilo em buscas no Google e Toffoli suspende julgamento

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (25) para permitir a quebra de sigilo de buscas no Google para investigações criminais. Com isso, o julgamento tem cinco votos nesse sentido.

Na sequência, Dias Toffoli, suspendeu mais uma vez o julgamento sobre a possibilidade de a Justiça determinar a entrega de dados de pessoas que procuraram informações em buscadores como o Google para órgãos de investigação.

A corrente que até agora é majoritária —para formar maioria são necessários seis votos— indica também requisitos a serem cumpridos e a exigência de fundamentação.

O caso que chegou ao Supremo é um recurso que trata das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. O processo é de repercussão geral, o que quer dizer que sua tese servirá para todas as ações similares no país.

Apenas Fachin votou, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, o placar está em 5 contra 2 para autorizar esse tipo de medida, mas com alguns requisitos.

Há cinco votos nesse sentido e outros dois votos mais restritivos, dados pela relatora, a ministra aposentada Rosa Weber, e André Mendonça.

A divergência aberta por Moraes foi acompanhada por Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Fachin. Os ministros, no entanto, sugerem diferentes níveis para os critérios que devem ser fixados pela corte. A tese, assim, será discutida depois da conclusão das manifestações.

A partir de agora, Toffoli tem 90 dias para devolver a matéria para apreciação do colegiado.

Além dele, faltam votar Luiz Fux e Barroso. Flávio Dino não vota neste caso por ter substituído Rosa, que votou antes de deixar a corte.

Em abril, Gilmar Mendes havia pedido vista —mais tempo para análise—, devolvendo o processo ao plenário nesta quarta (24). André Mendonça e Alexandre de Moraes também pediram vista anteriormente. Assim, essa é a quarta suspensão do caso.