São Paulo, 15 de julho de 2025 – Várias frentes parlamentares ligadas a temas socioambientaislançaram, nesta terça-feira (15), manifesto pelo adiamento da votação final do projeto da novaLei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/21), prevista para esta semana no Plenário da Câmarados Deputados. Chamado de PL da devastação pelos ambientalistas, o texto também foi classificadode inconstitucional, retrógrado e negacionista das mudanças climáticas. As informações são daAgência Câmara.
De acordo com o manifesto, o adiamento da votação é necessário para que se possa aprofundar odebate em prol da modernização, e não o desmonte do licenciamento ambiental, considerado o maisimportante instrumento legal para mitigar riscos e garantir a sustentabilidade dos empreendimentos eatividades econômicas.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), leu outro trecho domanifesto.Caso prevaleça a proposta que está posta, ao invés de aprovar o marco geral para olicenciamento ambiental, o Parlamento estará desmontando o arranjo institucional que hoje funcionano âmbito do Pacto Federativo e do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), além de gerar umambiente de insegurança jurídica e conflitos de toda a sorte. Um cenário que em nada contribuipara os investimentos, para o crescimento econômico e para a superação das profundasdesigualdades sociais que prevalecem no país, disse.
Falando em nome da Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades Sociais, o deputado PastorHenrique Vieira (Psol-RJ) citou o trecho em que o manifesto aponta golpe à democracia devido àavaliação de que o projeto de lei rebaixa a participação da sociedade no processo delicenciamento, com retrocesso na transição imposta pela crise climática. Os parlamentares aindaafirmaram que a eventual aprovação do novo licenciamento fará com que o Legislativo se coloque àmargem do Pacto dos Três Poderes pela Transição Ecológica, assinado no ano passado.
Um dos coordenadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ)apontou riscos até mesmo para setores favoráveis ao projeto de lei, como é o caso doagronegócio.Vamos tentar adiar esse projeto para o futuro. Acho que a frente do agro tem queentender que isso também é importante para o agro no mundo. Ninguém quer um agro poluído em todoesse desmonte ambiental, afirmou.
O manifesto pelo adiamento do projeto de nova lei geral do licenciamento ambiental também tem oapoio de empresários, veículos de comunicação e meios artístico e cultural. Nos últimos dias,a comunidade científica e cerca de 350 organizações da sociedade civil também divulgarammanifestos contra o chamado PL da devastação.
