FOLHAPRESS – Em seu derradeiro voto na ação da trama golpista, o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.
Por ser deputado federal pelo PL-RJ, Ramagem responde apenas por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
O processo contra ele foi parcialmente paralisado por decisão da Câmara dos Deputados, e ficaram suspensas as acusações sobre atos posteriores à sua diplomação no Legislativo.
ANDERSON TORRES
O ministro Luiz Fux, do STF, votou para absolver o ex-ministro da Justiça Anderson Torres de todos os crimes pelos quais é acusado no processo da trama golpista.
Assim como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Paulo Sérgio, do almirante Almir Garnier e do general Augusto Heleno, o ministro não viu tentativas de golpe ou de eliminação do Estado democrático de Direito pelos réus, nem pelos ataques golpistas de 8 de Janeiro.
AUGUSTO HELENO
O ministro Luiz Fux votou para absolver o quarto réu da trama golpista de 2022. Para ele, não há provas suficientes nos autos de que o general Augusto Heleno tenha participado de uma organização para tentar manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.
“Além de pretender criminalizar discursos críticos ao sistema eleitoral, também se pretende punir rascunhos rudimentares, que jamais pode se considerar nada além de mera cogitação”, disse, sobre as anotações do general numa agenda que serviram de prova para a acusação incluir Heleno no núcleo central.
Além do ex-presidente, Fux vota pela absolvição do general Paulo Sérgio e do almirante Almir Garnier. O ministro lê seu voto desde as 9h10.
ZANIN REMARCA SESSÃO
O ministro Luiz Fux concluiu, após quase 14 horas, seu voto no julgamento da trama golpista de 2022. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, encerrou a sessão desta quarta-feira (10) e adiou o início da retomada do julgamento na quinta-feira (11) para as 14h. Inicialmente, a previsão era de que o voto da ministra Cármen Lúcia começaria às 14h.
