BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (6) que não há desconforto na corte após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Questionado se havia algum incômodo com a decisão, ele respondeu: “nenhum”. “O Alexandre tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, completou.
Gilmar negou ainda que Moraes estivesse isolado na corte e elogiou a atuação do colega durante a pandemia e a eleição de 2022, à frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Não tem isolamento algum. Eu tenho muito orgulho de ter Alexandre de Moraes como colega. O Brasil teria se tornado um pântano institucional não fosse a ação de Moraes. O Brasil deve muito à atuação dele durante todo esse período”, completou.
Como revelou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a decisão de Moraes de decretar a prisão de Bolsonaro irritou outros magistrados do STF.
Gilmar falou com jornalistas na manhã desta quarta durante um evento da Esfera Brasil e da EMS sobre a indústria farmacêutica. Ele participou de uma mesa ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O ministro do STF mencionou ainda o plano golpista para matar Moraes, o que chamou de chocante. “Estamos falando de coisas extremamente sérias.”
Gilmar criticou ainda a aplicação da Lei Magnitsky pelo presidente dos EUA, Donald Trump, contra Moraes. “Seria inadmissível que nós, nas nossas pretensões comerciais, exigíssemos mudanças de entendimento da Suprema Corte americana. Isso seria impensável. Da mesma forma, isso se aplica ao Brasil.”
Questionado sobre o tarifaço de Trump, o decano do STF afirmou que “guerras tarifárias de vez em quando são normais”. “O que não é normal é a tentativa de valer-se das tarifas para obter mudanças institucionais. Isso significa afetar a soberania dos países, o que é claramente repudiado e claramente não aceito por nações maduras, como é o caso do Brasil”, disse.
Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por entender que o ex-presidente descumpriu determinação anterior ao aparecer em vídeo para apoiadores durante manifestações no domingo (3), algo que foi registrado nas redes inclusive pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras pessoas.
A prisão desencadeou uma reação de bolsonaristas, inclusive com a obstrução dos plenários da Câmara e do Senado nesta terça-feira (5), primeiro dia de trabalho do Congresso após o recesso.
O entorno de Bolsonaro também fez da medida do STF um mote para reforçar a tese de perseguição que já vinha sendo defendida. Eles alegam que o episódio demonstra que Bolsonaro é vítima. Dentro desse quadro, dizem ainda temer pelo quadro de saúde do ex-presidente.
A decisão de Moraes recebeu críticas reservadas de seus colegas da corte. Ministros do STF se disseram surpreendidos pela prisão, decretada quando alguns deles investiam na pacificação com políticos aliados de Bolsonaro.
A principal reclamação está relacionada à forma como a prisão foi decretada, sem aviso prévio aos demais colegas. Logo após a decisão se tornar pública, os celulares do ministros se encheram de notificações de políticos, juízes e jornalistas em busca de mais informações.
A frustração também tinha relação com o momento da prisão. Falta um mês para o julgamento no STF sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022, e a condenação de Bolsonaro é tida como certa.
Para três ministros ouvidos pela reportagem, a prisão domiciliar poderia ser interpretada como uma antecipação da pena, e a conturbação política gerada por uma decisão dessas contra ex-presidente da República era considerada certa.
Apesar do desconforto, a expectativa nesta quarta-feira (6) era que recurso contra a prisão domiciliar do ex-presidente fosse derrubado na Primeira Turma com o placar confortável de 4 a 1.
Segundo o relato dos ministros, o respaldo que Moraes ainda tem se dá em boa parte porque a prisão de Bolsonaro já era considerada pelo Supremo. A avaliação interna é que o ex-presidente tentou coagir o tribunal ao acumular ataques contra os ministros.
Um integrante do STF afirmou, sob reserva, que, se o réu fosse uma pessoa comum, a prisão teria sido determinada há meses.
A prisão domiciliar acabou, portanto, sendo uma saída imprescindível para não desmoralizar o Supremo diante de sucessivos descumprimentos das medidas cautelares, na avaliação desse ministro.
Dentro do Supremo, a decisão de Moraes de permitir a visita de familiares de Bolsonaro em sua prisão domiciliar sem aviso prévio foi bem recebida.
A leitura é que as medidas cautelares contra Bolsonaro escalaram de acordo com o avanço do ex-presidente contra o STF. E a permissão rebate acusações de tortura ou violação dos direitos humanos contra o ex-presidente, como bolsonaristas tentam propagar.
