BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia impor restrições às compras governamentais de bens produzidos nos Estados Unidos como medida de reciprocidade às sanções do governo Donald Trump ao Brasil. Técnicos mapeiam as alternativas que poderão ser tomadas.
A medida seria uma alternativa a políticas mais duras, como o banimento de produtos americanos das compras de governo. A proposta em estudo é usar um sistema de margem de preferência para comprar produtos não americanos, mesmo que custem um pouco mais caro, como forma de responder às sanções dos Estados Unidos.
Com a margem, os produtos americanos não seriam excluídos da lista de compras do governo, mas poderiam ser preteridos em um esforço para abrir mercado a outros países. Se uma empresa dos Estados Unidos ficasse em primeiro lugar em uma licitação, por exemplo, a margem de preferência permitiria que houvesse uma reclassificação para que uma não americana vencesse o processo.
Um integrante do governo que trabalha na elaboração da proposta explicou à reportagem, sob condição de anonimato, que a medida pode acabar resultando num custo a mais ao governo. Mas essa possibilidade seria uma opção mais vantajosa do que a aplicação de uma sobretaxa sobre as importações americanas algo que poderia ter consequências inflacionárias para o país.
Se aprovada, a aplicação da medida de reciprocidade nas compras internacionais teria um impacto maior na aquisição de medicamentos e produtos e serviços de tecnologia.
Como parte dos estudos da medida, técnicos do governo estão realizando um levantamento setorial sobre o nível de concorrência nas compras públicas. Caso um determinado segmento não tenha produtos e serviços concorrentes aos ofertados pelos EUA, nada mudaria na sistemática de compra.
Outra hipótese considerada pelo governo é a chamada retaliação cruzada na área de propriedade intelectual, como patentes farmacêuticas e licenças de conteúdos audiovisuais.
As medidas de retaliação estão em avaliação como resposta a uma possível retaliação de Trump após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (11). O governo Lula está se preparando para a possibilidade de novas sanções.
Na segunda (15), o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarou que deve haver anúncios de respostas do país à condenação de Bolsonaro na próxima semana.
Em julho, Trump anunciou a tarifa adicional de 40% sobre os produtos importados do Brasil, o que elevou a sobretaxa aplicada aos produtos brasileiros a 50%.
Em abril, um primeiro tarifaço de 10% já havia sido imposto a produtos brasileiros.
No decreto que criou a sobretaxa de 40%, o presidente dos EUA afirmou que Bolsonaro é vítima de perseguição da Justiça brasileira.
A lei da reciprocidade, aprovada pelo Congresso em abril, prevê a possibilidade de o governo adotar medidas em resposta ao tarifaço de Trump. Países que tomem medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade de produtos brasileiros podem ser atingidos. O decreto que estabelece os procedimentos a serem adotados para a aplicação da lei foi assinado em julho por Lula.
No final de agosto, o presidente Lula autorizou o início do processo para adoção de medidas da Lei da Reciprocidade contra os EUA.
A pasta comandada pelo ministro Mauro Vieira acionou a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que tem 30 dias para analisar os argumentos sobre a legalidade de acionar instrumentos de retaliação.
