SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou nesta quarta-feira (27) a aplicação de medida antidumping definitiva sobre importações de folhas metálicas de aço carbono da China e de fibras de poliéster de China, Índia, Tailândia e Vietnã.
O colegiado decidiu também pela aplicação antidumping provisório, por até seis meses, sobre as importações de resinas de polietileno dos Estados Unidos e do Canadá.
Segundo comunicado do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), todos os casos promovem a proteção da indústria nacional contra o comércio desleal.
O órgão também aprovou a imposição de limites à importação de itens relativos a papel e vidro, a partir de valores propostos pelo Fórum Nacional de Economia Circular e pelo Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Na reunião desta quarta também foram aprovadas reduções tarifárias para sete produtos, incluindo insumos para a indústria de saúde. As alíquotas do imposto de importação para esses casos foram reduzidas a zero.
Também tiveram suas alíquotas de importação reduzidas a zero diversos produtos de bens de capital e de telecomunicações e informática, o que, segundo a pasta, vai possibilitar o aumento de investimentos no país. Os itens não foram especificados.
O comitê também alterou uma resolução que se relaciona com os atos normativos do Plano Brasil Soberano, lançado na semana passada pelo governo Lula como contenção às tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o Brasil.
A mudança na resolução Gecex nº 633/2024 visa adaptar as regras de financiamento de exportações às novas diretrizes legislativas.