BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve editar uma MP (medida provisória) para liberar R$ 12 bilhões em recursos destinados à renegociação de dívidas do agronegócio com bancos.
A medida não esbarra nas regras fiscais, como o limite de gastos do arcabouço ou a meta de resultado primário, uma vez que a despesa tem caráter financeiro. Ainda assim, resultará no aumento da dívida bruta do país.
A ideia é que o dinheiro sirva de fonte de recursos para novos financiamentos, que seriam usados para quitar as dívidas antigas dos produtores -muitos dos quais estão inadimplentes. Além de elevar o endividamento, os empréstimos terão taxas inferiores às de mercado, ou seja, serão subsidiados pelo governo.
O tema foi discutido nesta quinta-feira (4) em reunião de Lula com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Carlos Fávaro (Agricultura) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), além do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e da presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.
Segundo duas pessoas a par das discussões, o arranjo também vai beneficiar os bancos, sobretudo o BB, um dos principais operadores de crédito rural. A instituição registrou uma piora em seu resultado no último trimestre na esteira da alta da inadimplência, inclusive nesse tipo de operação.
Com a perspectiva de um lucro menor do BB, o governo precisou rever sua previsão de receitas com dividendos neste ano, um revés na tentativa do governo de ampliar a arrecadação e melhorar a situação das contas.
Técnicos afirmam que o refinanciamento das dívidas permitirá aos bancos reverter parte da provisão para perdas, o que tende a melhorar o resultado financeiro. Um dos integrantes ouvidos pela reportagem não descartou que a medida possa abrir caminho para o BB retomar o pagamento mais significativo de dividendos à União no futuro -estes, sim, uma receita primária que ajuda no cumprimento da meta fiscal.
Apesar do desenho um tanto engenhoso, técnicos reconhecem que a medida foi a saída pensada para evitar uma bomba fiscal ainda maior, envolvendo um projeto aprovado em julho na Câmara dos Deputados. O texto previa um crédito subsidiado de até R$ 30 bilhões para o agronegócio.
Na época, a votação ocorreu após o veto de Lula ao aumento no número de deputados e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de validar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contra decisão anterior do Congresso.
O plano do governo era barrar o avanço do projeto no Senado, mas cresceu o temor de risco de derrota, diante da margem cada vez mais estreita de votos na Casa. Nesta semana, União Brasil e PP anunciaram o desembarque do governo e já deram uma mostra de sua dissidência em uma votação no Senado, quando o dispositivo que assegura ao Executivo um espaço extra de R$ 13,4 bilhões em 2026 foi aprovado com o exato número mínimo de votos necessários.
Além disso, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), autor de outro projeto de renegociação com impacto ainda maior para os cofres públicos, manteve a pressão mediante a sinalização de que trabalharia pela aprovação de sua proposta.
A percepção do governo é de que, com a MP, o impacto fiscal pelo menos ficaria mais controlado. Um dos técnicos também vê a medida como uma demonstração de disposição ao diálogo por parte do governo.
Na terça-feira (2), Heinze publicou em suas redes sociais um vídeo com imagens de uma reunião com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, e o vice-presidente de agronegócios e agricultura familiar do BB, Gilson Bittencourt.
Na gravação, o senador diz que as negociações foram fechadas entre as entidades e o governo para a edição da MP. Segundo ele, os financiamentos terão um prazo de um ano de carência e outros oito anos para pagamento. Pequenos produtores poderiam negociar até R$ 250 mil a uma taxa de juros de 6% ao ano. Os médios teriam limite de R$ 1,5 milhão, com custo de 8% ao ano. Já os grandes tomariam até R$ 3 milhões com juro de 10%, disse o senador.
“Chegamos a R$ 12 bilhões, e o compromisso do Guilherme [Mello] é de nós ampliarmos esse valor de acordo com a necessidade. Nós esperamos que tenha a necessidade de alguma coisa ser negociada no ano que vem, mais R$ 4 bilhões, R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões”, afirmou Heinze.
