BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Telebras, empresa estatal de telecomunicações, assinaram nesta sexta-feira (5) um contrato de gestão que dará à companhia maior flexibilidade na execução de suas despesas.
A empresa é a primeira a aderir ao modelo concebido pelo Executivo para servir de porta de saída para estatais que hoje são dependentes do Tesouro Nacional, isto é, recorrem ao dinheiro da União para pagar salários e custeio.
Por meio do contrato, a empresa seguirá recebendo dinheiro do governo, mas poderá usar receitas próprias para ampliar investimentos sem esbarrar em regras fiscais.
O desenho foi criticado por especialistas em contas públicas, que viram uma tentativa de driblar o limite de despesas do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário. O governo argumenta que só com mais liberdade para investir as empresas conseguirão alcançar a independência financeira.
Ainda assim, os especialistas temem que o uso do instrumento resulte em expansão desenfreada de gastos nas estatais e abertura de espaço dentro do Orçamento para outras despesas do próprio Executivo. O governo nega que haja esse efeito, mas ao mesmo tempo reconhece que haverá redução nos repasses às companhias dependentes (hoje na casa dos R$ 24 bilhões).
O contrato de gestão foi assinado pelos ministros Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), Esther Dweck (Gestão) e pelo presidente da Telebras, André Leandro Magalhães.
“A medida garante à Telebras a flexibilidade e os meios necessários para ampliar sua competitividade”, disse Magalhães, que aproveitou a oportunidade para anunciar uma futura chamada de novos concursados.
O Executivo vinha discutindo saídas para a Telebras desde o ano passado. A companhia começou a recorrer aos recursos da União em 2020. Na situação de dependência, todas as receitas e despesas da companhia passam a integrar o Orçamento Federal e precisam respeitar as regras fiscais. Isso significa que elas disputam espaço com outras políticas do governo e ficam sujeitas a congelamentos.
Nos últimos anos, mesmo com a melhora de sua situação financeira, a Telebras vinha esbarrando em limites orçamentários para honrar suas despesas e passou a ter dificuldades para pagar fornecedores em dia. No fim de 2023, a empresa empurrou R$ 74,4 milhões em gastos para o início de 2024, operação que entrou na mira de órgãos de controle.
Em junho deste ano, Lula baixou um decreto criando a possibilidade de estatais apresentarem um plano individual que dá a elas mais flexibilidade para executar despesas financiadas com receitas próprias.
Segundo Magalhães, o Ministério das Comunicações fará um repasse de cerca de R$ 523 milhões à Telebras no ano que vem, valor semelhante à fatia que o Tesouro já precisaria bancar das despesas da empresa.
As receitas próprias, por sua vez, serão executadas fora das regras fiscais, por meio de outro orçamento. Até o fim do contrato de gestão, que tem prazo de cinco anos, a expectativa é que elas batam a marca de R$ 850 milhões ao ano.
A ministra Esther Dweck disse que, pelas regras anteriores, as empresas dependentes ficavam presas a amarras que impediam sua melhora financeira.
“Do jeito que estava, mesmo que triplicasse ou quadruplicasse sua receita, isso não significaria que ela poderia elevar sua despesa. Não conseguia comprar o insumo para obter o novo contrato. Isso gerava círculo vicioso de dependência, com maior necessidade de aportes fiscais”, afirmou.
Segundo a ministra, a expectativa é que a Telebras alcance a independência no prazo de cinco anos e, futuramente, até consiga pagar dividendos à União, embora esse não seja o objetivo principal da medida.
Nem todas as empresas estão aptas a ingressar no modelo mais flexível. O governo exige que, na média dos três últimos anos, pelo menos 40% dos gastos operacionais tenham sido financiados por receitas próprias para a companhia se habilitar à mudança.
Além da Telebras, a Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil) também preenche esses critérios e poderá apresentar o plano. O governo ainda calcula se mais empresas poderão pleitear o tratamento. Hoje existem 44 estatais federais, das quais 17 são dependentes do Tesouro.
