São Paulo, 6 de agosto de 2025 – O Brasil apresentou pedido de consultas aos EUA a respeito doSistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
De acordo com a nota do Ministério das Relações Exteriores, a solicitação questiona medidastarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importaçõescom uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados ePersistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e”Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025.Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama deprodutos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos PoderesEconômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e aSeção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
“Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos poraquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociadosno âmbito daquela organização”. diz um trecho da nota.
“As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para adisputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito dosistema de solução de controvérsias na OMC”, continua o documento.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximassemanas.
Com informações do Ministério das Relações Exteriores.
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