BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (13) que o governo vai pedir ao Congresso Nacional uma autorização para excluir da meta fiscal as ações adotadas contra o tarifaço dos Estados Unidos.
“O Congresso trabalhará, em diálogo com o governo, a possibilidade de excluir esses valores da meta de primário para o ano de 2025”, disse. Segundo ele, o montante deve alcançar até R$ 9,5 bilhões em medidas e será alvo de um projeto de lei complementar.
A decisão vai na direção contrária do que havia sinalizado o ministro Fernando Haddad (Fazenda) um dia antes.
Na terça-feira (12), após participar de audiência pública no Senado Federal, Haddad disse que os valores do crédito extraordinário ficariam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal, como ocorre habitualmente com esse tipo de crédito, mas não da meta de resultado primário.
Segundo Durigan, o governo tinha espaço para acomodar um aporte em fundos garantidores dentro da meta fiscal, mas houve a inclusão do Reintegra no rol das ações contra o tarifaço, após conversas realizadas na noite de terça. A medida pode reduzir a arrecadação em até R$ 5 bilhões.
“A gente vai trabalhar com o Congresso um projeto de lei complementar para que, quando editado o crédito extraordinário prevendo esses aportes nos fundos, a gente tenha esse waiver adicional [para descontar os valores da meta fiscal], em especial justificado pelo Reintegra”, afirmou Durigan.
O alvo do governo neste ano é um déficit zero, com margem de tolerância que permite um resultado negativo em até R$ 31 bilhões.
As projeções mais recentes da equipe econômica, divulgadas em julho, indicam um déficit de R$ 26,3 bilhões em 2025, além de outros R$ 48,6 bilhões em despesas com precatórios (sentenças judiciais) e ressarcimentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já estão fora das regras fiscais. Ao todo, o rombo já era estimado em R$ 74,9 bilhões antes das ações contra o tarifaço.
Nesta quarta, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com recursos do FGE (Fundo de Garantia à Exportação).
Além disso, o Executivo vai fazer aportes de R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior), R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações). O objetivo é oferecer garantias para que empresas de menor porte consigam acessar as linhas de crédito voltadas à exportação. Esses aportes serão feitos por meio de crédito extraordinário.
O governo também ampliou o Reintegra, programa que prevê o ressarcimento de parte dos tributos para empresas que exportam manufaturados. A devolução será de até 3,1% para as grandes e médias e de 6% para micro e pequenas empresas. A medida valerá até dezembro de 2026 e terá impacto limitado a R$ 5 bilhões.
