São Paulo, 13 de agosto de 2025 – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nestaquarta-feira (13) as indicações de três diretores-presidentes da Agência Nacional de VigilânciaSanitária (Anvisa). Depois de passarem por sabatina, e com votação dos senadores em carátersecreto, os nomes de Leandro Pinheiro Safatle, Thiago Lopes Cardoso Campos e Daniela MarrecoCerqueira seguem agora para votação em Plenário. As informações são da Agência Senado.
A Anvisa é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo controlesanitário de produtos, ambientes e processos. A diretoria do órgão é composta por umdiretor-presidente e quatro diretores, todos indicados pelo presidente da República e nomeados porele após a aprovação pelo Senado Federal.
O economista Leandro Pinheiro Safatle é o indicado para a presidência do órgão, na vagadecorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres. O relatório da MSF 91/2024 foi feitopela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e aprovado com 19 votos a favor, 1 voto contrário e 1abstenção na comissão.
O senador Romário (Podemos-RJ) questionou os sabatinados quanto ao andamento dos procedimentos deincorporação de novos tratamentos para doenças raras nos sistemas de saúde público e privado dopaís.
Leandro Safatle considerou esse um dos grandes desafios da área. Isso porque, segundo o indicado,embora a inclusão dos novos medicamentos e de novos procedimentos para doenças raras venhaacontecendo com agilidade no mundo, essa evolução é dificultada por um processo cadenciado eoneroso no Brasil.
As inovações têm acontecido de forma rápida, com medicações cada vez mais específicas e maiscaras. E esse processo de transformação no setor tem gerado impactos na área da saúde [noBrasil] porque, além de tudo, requer um sistema regulatório que permita a absorção dessastecnologias, com avaliação, inclusive, de preços.
Formado em economia pela Universidade de Brasília, Safatle foi consultor no Banco Interamericano deDesenvolvimento (BID), no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e no Programa dasNações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). É servidor público federal desde 2011, tendo atuadona própria Anvisa, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Ministério da Saúde, onde ocupadesde 2024 cargo de secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do ComplexoEconômico-Industrial da Saúde.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) quis saber, por exemplo, como o Sistema Único de Saúde (SUS) pode serusado para direcionar as prioridades nacionais do mercado farmacêutico. O parlamentar tambémperguntou aos indicados para a diretoria da Anvisa como o tarifaço imposto pelo governo dos EstadosUnidos prejudicou a entrada de medicamentos americanos em solo brasileiro, além da eventualrepercussão da medida de Donald Trump para os pacientes que dependem dessas terapias.
Safatle respondeu que, como o Brasil é o maior adquiridor de inovações tecnológicas no mundo, asparcerias público-privadas têm ajudado o país a dar respostas para problemas como o tarifaçoamericano. Ele ponderou que os processos para a entrada de novas ferramentas tecnológicas no Brasilainda carecem de aperfeiçoamento e celeridade, já que esses medicamentos poderiam estar sendoofertados mais rapidamente, em benefício da população e movimento da economia.
Ainda de acordo com ele, a adesão das novas tecnologias para a saúde tem o Ministério da Saúdecomo maior articulador, pois a maior demanda por esses produtos e procedimentos é oriunda do SUS.
O Brasil tem condições de dar essas respostas, já que as empresas firmam parcerias para absorveras novas tecnologias, dando suporte ao SUS. O Ministério da Saúde atua nessa articulação, porsua capacidade de mobilizar setor privado e público, unindo organismos, empresas nacionais,laboratórios públicos e multinacionais. A Anvisa entra nesse arcabouço por ser peça fundamentalpara fazer esse sistema funcionar, dando o direcionamento devido.
Outras indicações
A indicação do gestor Thiago Lopes Cardoso Campos (MSF 35/2025) foi aprovada com 19 votos a favor,1 voto contrário e 1 abstenção. A da bióloga Daniela Marreco Cerqueira (MSF 90/2024) teve com 20votos favoráveis, nenhum voto contrário e uma abstenção. Os relatores são, respectivamente, asenadora Dra. Eudócia (PL-AL) e o senador Fernando Dueire (MDB-PE).
Thiago Campos é graduado em direito pela Universidade Católica do Salvador, com especializaçõesem gestão empresarial, gestão de políticas de saúde e direito sanitário. Atualmente écoordenador da consultoria jurídica da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh),vinculada ao Ministério da Educação, e conselheiro titular do Conselho Estadual de Saúde daBahia.No Ministério da Saúde, foi gerente de projetos da Secretaria de Atenção à Saúde ediretor de programa da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde.
Daniela Cerqueira é bacharel e licenciada em ciências biológicas pela Universidade de Brasília,com mestrado e doutorado em biologia molecular, além de especialização em saúde coletiva pelaFundação Oswaldo Cruz. Servidora de carreira da Anvisa, exerce desde 2006 o cargo de especialistaem regulação e vigilância sanitária. Atualmente, é secretária-executiva da Câmara deRegulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pelaregulação econômica do setor.
Dra. Eudócia quis saber quais aprimoramentos os sabatinados defendem para tornar mais ágil esegura a modernização dos tratamentos de saúde, terapias e vacinas, sem que o país renuncie aorigor científico.
Daniela Cerqueira afirmou que o tempo para a liberação dos registros de novos procedimentos pelaAnvisa é delongado, sendo, portanto, um assunto a ser mais bem discutido e aperfeiçoado. Aoresponder que a agência tem trabalhado para diminuir a fila de espera por essas avaliações, aindicada explicou que as iniciativas são plurais, porque nenhuma medida isolada vai resolver aquestão.
Temos um passivo acumulado ao longo de anos, com perdas inclusive de servidores no decorrer dotempo. As estratégias são externas e internas, pois os processos não chegam redondos para nossaavaliação.
Eficiência
A indicada para a diretoria da Anvisa reforçou junto aos senadores que um dos grandes desafiosrelativos à saúde no país é a facilitação de acesso aos medicamentos para as pessoasdiagnosticadas com doenças raras. De acordo com Daniela, é preciso, por exemplo, que a agênciatrabalhe por preços adequados para a entrada desses remédios no Brasil e na busca por formas decusteio que viabilizem a distribuição dessas medicações para a população.
Em resposta à senadora Zenaide Maia (PSD-RN), Thiago Campos destacou o papel da Anvisa na buscapela eficiência do SUS e na diminuição dos riscos de adoecimento da população. Para ele, aagência precisa voltar a estimular seu corpo técnico e retomar suas funções, de modo a ampliar odiálogo com a sociedade civil, estados e municípios, além dos próprios funcionários do órgão.
A Anvisa sempre toma decisões pautadas pela ciência e tem as pessoas como patrimônio principal,com seu corpo técnico de servidores extremamente qualificados, mas que precisam também se sentirparte desse processo e voltar a sentir o significado das ações e o valor que a sociedade lhesatribuiu.
