São Paulo, 9 de setembro de 2025 – O presidente e o relator da comissão especial que vai analisara chamada PEC da Segurança Proposta de Emenda à Constituição 18/25 disseram que os trabalhosdo colegiado serão pautados pelo interesse da sociedade brasileira, e não por debates ideológicosou corporativistas. As informações são da Agência Câmara.
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração ecoordenação entre governos federal, estaduais e municipais e órgãos de segurança.
Na avaliação do presidente do colegiado, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), a comissãoespecial instalada nesta terça-feira (9) pode ser a mais importante da atual legislatura.Segurança pública é um dos problemas que mais aflige a nossa população. Que possamos, nadiscussão desta PEC, entregar à sociedade mais paz social e tranquilidade para nossas famílias.
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), acrescentou que norteará seu trabalho pelosinteresses da população, ampliando o debate com especialistas e com quem atua no setor.
Acredito que a política de segurança pública se faz de forma descentralizada, defendeu Mendonça.O papel da União é central, inclusive no enfrentamento a facções criminosas, ao tráfico dedrogas, ao tráfico de armas, ao controle das nossas fronteiras. Mas, se não houver cooperaçãodos estados e municípios, é impossível combater o crime.
Prioridade
Na abertura dos trabalhos do colegiado, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta(Republicanos-PB), disse que espera concluir a votação da PEC pelos deputados até o fim do ano.Também afirmou que a segurança pública é assunto prioritário para os parlamentares.
Um projeto de emenda à Constituição vinda do governo federal chega a esta Casa para que possamosaprimorá-lo, para que a Câmara possa dar sua contribuição, no que diz respeito aconstitucionalizarmos um texto que garanta na ponta ao cidadão um país mais seguro, um país ondeas famílias possam ter o livre direito de ir e vir, afirmou Motta.
Plano
Além de Aluisio Mendes, os deputados Alberto Fraga (PL-DF), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) eDelegada Adriana Accorsi (PT-GO) foram eleitos, respectivamente, 1º, 2º e 3 vice-presidentes nestaterça-feira. A comissão tem 34 integrantes titulares e mesmo número de suplentes.
A expectativa de Aluisio Mendes é realizar duas reuniões por semana para que Mendonça Filhoconsiga apresentar um relatório até novembro.
Tripé
A PEC da Segurança está baseada em um tripé:-constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária(Lei 13.675/18)-amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e-fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
Por exemplo, a União terá competência privativa para legislar sobre sistema penitenciário hoje,essa competência é dividida com os estados. O texto, no entanto, deixa claro que estados emunicípios continuarão responsáveis pelo comando e pela gestão de suas forças de segurança. APEC não interfere nas competências locais.
