São Paulo, 7 de agosto de 2025 – O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) a isençãodo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, oequivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial.Aisenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025. As informações são daAgência Senado.
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta repetiuo teor da medida provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade termina na próxima segunda-feira (11).Orelator no Senado foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), que construiu um acordopara a aprovação do texto sem alterações.
Ele rejeitou algumas emendas, a exemplo da que pedia a extensão da isenção do IRPF para quemrecebe até R$ 7,3 mil.Jaques argumentou que qualquer modificação agora levaria o texto a voltarpara a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medidaprovisória.O senador ponderou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise naCâmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O PL 1.087/2025 é de autoria do próprio governo e isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5mil por mês a partir de 2026. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máximaque terá redução parcial do IR. Jaques convenceu os demais senadores, afirmando que existe aprevisão de esse texto ser votado pela Câmara na próxima semana.
Se eu aceitasse agora [as emendas ao PL 2.692/2025], inviabilizaria a aprovação do texto antes dofim do prazo da MP e, com isso, as pessoas deixariam de ser beneficiadas com a medida. O que ossenhores querem, eu também quero e o governo também quer. Essa tabela [de reforma do IR] é umaprimeira parte [do pacote] e creio que semana que vem a Câmara deve votar esse projeto.
Jaques Wagner também ressaltou que, para aumentar a faixa de isenção do IRPF para quem recebevalores acima de R$ 5 mil, é preciso haver uma compensação financeira, para que a medida nãoesbarre na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) insistiu que as mudanças englobando as pessoas que recebemacima de R$ 5 mil foram um acordo costurado para a aprovação do PL 2.692/2025 nesta quinta-feira.Após a argumentação de Jaques, Viana desistiu da emenda, mas disse esperar a votação do PL1.087/2025 na próxima semana. Ele também disse que ficará atento para que essa proposta nãoresulte em aumento de impostos.
