SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta quarta-feira (23) que o decreto do presidente Donald Trump que restringe a cidadania automática por direito de nascimento é inconstitucional, e bloqueou sua aplicação em todo o país.
A ordem do republicano, que visa limitar o acesso à cidadania americana, foi assinada logo no início do governo, e é uma das ações que o presidente tomou para avançar com suas políticas contra a imigração.
A decisão do Tribunal de Apelações do 9º Circuito, sediado em São Francisco, marcou a primeira vez que um tribunal de apelações avaliou a legalidade da ordem de Trump desde que a Suprema Corte dos EUA restringiu, em junho, o poder dos juízes de instâncias inferiores de proibir essa e outras políticas federais em nível nacional.
Um juiz federal de New Hampshire havia barrado o mesmo decreto no início do mês, também após a Suprema Corte limitar a capacidade dos tribunais. O magistrado Joseph Laplante tomou a decisão após grupos que atuam em defesa de imigrantes pedirem que ele concedesse status de ação coletiva ao processo judicial.
A decisão da Suprema Corte limitou a capacidade dos juízes de emitir as chamadas liminares universais, e determinou que os tribunais inferiores que haviam bloqueado a política do presidente republicano em nível nacional reconsiderassem o escopo de suas ordens.
As decisões do tribunal de apelações desta quarta e do início do mês, no entanto, buscam aproveitar uma exceção na decisão da Corte. Os tribunais inferiores ainda têm meios para banir, em todo o país, um decreto do presidente, desde que as ações sejam coletivas, o que, em tese, poderia representar todos os filhos de imigrantes.
“O tribunal concorda que o presidente não pode redefinir o que significa ser americano com um golpe de caneta”, disse o procurador-geral de Washington, Nick Brown, em um comunicado.
O governo Trump pode pedir que um grupo mais amplo de juízes do 9º Circuito analise o caso -desta vez, dois votos ganharam sobre um- ou apelar diretamente à Suprema Corte, que deverá ter a palavra final no litígio.
A porta-voz da Casa Branca Abigail Jackson afirmou que o governo espera que uma nova apelação dê parecer favorável a Trump. Em um comunicado, ela afirmou que o 9º Circuito interpretou mal a 14ª Emenda da Constituição dos EUA ao tomar sua decisão.
