São Paulo, 10 de julho de 2025 – O relator do projeto (PL 1087/25) que aumenta a isenção doImposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, deputado Arthur Lira (PP-AL),elevou a faixa de renda que terá redução parcial do imposto de R$ 7 mil para R$ 7.350. Segundoele, isso vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas. As informações são da Agência Câmara.
O relatório foi lido na comissão especial que analisa a medida e, segundo o presidente docolegiado, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), será discutido e votado na próximaquarta-feira.
Por falta de informações sobre impactos fiscais, Arthur Lira retirou do texto a previsão de umacompensação tributária para evitar que a carga de uma pessoa física fique maior que a soma dasalíquotas de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da empresavinculada a ela. De acordo com Arthur Lira, a Receita Federal informou que não teria como estimar oimpacto desta compensação.
Desse modo, seus montantes não são passíveis de verificação por qualquer órgão, entidade oupesquisador externo à Receita Federal do Brasil, o que torna a tributação mínima, no tocante aeste ponto, pouco transparente; representando, por assim dizer, a concessão de um cheque em brancoao Poder Executivo, disse o relator.
Arrecadação
Arthur Lira manteve a alíquota mínima de 10% para a tributação de contribuintes de alta renda, oque, segundo ele, deve render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos. Os recursos, somadosà tributação de todas as remessas de lucros e dividendos para o exterior, devem, segundo orelator, ser mais do que suficientes para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda maisbaixa, gerando um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028.
Este ganho de arrecadação deverá ser usado, de acordo com o texto, para compensar perdas deestados e municípios que terão menos retenção de imposto de servidores públicos. Se ainda assimhouver sobras, elas deverão ser usadas para reduzir a alíquota da nova Contribuição sobre Bens eServiços, que é a parcela federal do imposto sobre consumo da reforma tributária.
Arthur Lira definiu que não vai incidir imposto sobre a remessa para o exterior de lucros edividendos pagos a governos estrangeiros, fundos soberanos e fundos de pensão. E a base de cálculodo imposto mínimo de 10% foi revista para excluir, por exemplo, os títulos incentivados.
No projeto do governo, o excesso de arrecadação previsto em três anos era de R$ 29,7 bilhõesmas eles seriam usados nas compensações tributárias. A arrecadação prevista para o impostomínimo era de R$ 84,54 bilhões.
Repercussão
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT, elogiou Lira. Hoje a gente está escrevendo umapágina importante da história do País, ao enfrentar um debate que estava congelado, que se diziaimpossível de avançar, declarou.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) disse que vai analisar o relatório para ver se serão necessáriassugestões de aperfeiçoamentos.
