WASHINGTON, EUA E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) afirmou, em nota, que o governo brasileiro não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Embora dizendo-se disposto a negociar aspectos comerciais com os Estados Unidos, Lula deverá recorrer à Lei da Reciprocidade em resposta às sanções anunciadas pelo presidente Donald Trump.
“O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais”, disse a nota divulgada pelo Palácio do Planalto.
Antes da divulgação da nota, o presidente determinou a instalação de comitê para definição de medidas em resposta às sanções impostas pelo governo Trump. A formação do grupo interministerial está prevista na Lei da Reciprocidade.
Segundo auxiliares, Lula reagiu com indignação ao tom político do decreto em que o governo americano justificou a imposição de sanções econômicas ao Brasil. E orientou a divulgação de uma nota dura, em defesa da soberania e da democracia.
O presidente pediu que o texto fosse submetido a ele antes da divulgação, tendo sugerido mudanças na versão original. Por conta do tom duro da resposta, optou-se pela nota, descartando-se a ideia, também cogitada, de o vice-presidente, Geraldo Alckmin, conceder uma entrevista sobre o ato de Trump.
Batizado de Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, o grupo tem como função a criação de medidas de proteção à economia brasileira.
Em Washington, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse ter afirmado ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que o Brasil não se curvará “às pressões externas” e que o país se reserva o direito de responder às medidas americanas.
É a primeira manifestação do chefe da diplomacia brasileira depois de o presidente Donald Trump confirmar sobretaxas de 50% ao Brasil.
“Reiterei que o Brasil está aberto a dar seguimento às negociações comerciais iniciadas em 7 de março e paralisadas desde a divulgação da carta do presidente Trump, de 9 de julho do corrente ano”, disse Vieira, em declaração na Residência da Embaixada do Brasil em Washington.
“Enfatizei que é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito às decisões do Poder Judiciário do Brasil, inclusive a condução do processo judicial no qual é réu o ex-presidente Bolsonaro”, disse.
O ministro realizou uma viagem não anunciada a Washington para se reunir com seu equivalente no governo dos EUA nesta quarta-feira (30).
“Afirmei que o Poder Judiciário é independente no Brasil, tanto como aqui e não se curvará a pressões externas. Nesse sentido, o governo brasileiro se reserva o direito de responder às medidas adotadas pelos EUA”, continuou o ministro.
No encontro, que ocorreu no início da tarde, Vieira disse que não achava justificável a aplicação da Lei Magnitsky, aplicada contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que trata de graves violações aos direitos humanos, segundo uma pessoa próxima. O magistrado já havia sido sancionado na hora do encontro.
Vieira afirmou que não via razão para que a relação comercial fosse contaminada por questões políticas. Ponderou que o Brasil tem um Judiciário independente e ficou definido de ser estabelecido um canal para discutir os problemas da relação bilateral.
