São Paulo, 17 de julho de 2025 – O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apresentou,nesta quinta-feira (17), a proposta de um Imposto Global Mínimo de 14% para aqueles que recebemmais de R$ 50 mil por mês. Com a cobrança, seria possível garantir a isenção do pagamento doImposto de Renda da Pessoa Física para as pessoas com renda até R$ 5 mil por mês. Asinformações são da Agência Brasil.
A alíquota apresentada na Carta de Conjuntura do Ipea é superior à proposta pelo governo noProjeto de Lei (PL) 1087/2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda e está emtramitação no Congresso Nacional.
Para garantir a isenção da parcela da população que recebe menos, a proposta enviada pelogoverno ao parlamento define a cobrança de uma alíquota progressiva, de até 10%, para quem ganhaacima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Apenas 2% dos contribuintes estão nessasituação. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir deR$ 1,2 milhão por ano, os considerados super ricos, 0,7% dos contribuintes.
Para o Ipea, no entanto, a alíquota cobrada dos mais ricos deve ser maior. No cálculo, o técnicode planejamento e pesquisa do Ipea Pedro Humberto Carvalho, que assina o estudo, considerou que ovalor máximo da tributação efetiva em 2022 foi de 14,1%, percentual pago pelo grupo com rendamédia mensal de aproximadamente R$16 mil. Para ele, a alíquota dos mais ricos deve ser semelhantea esta e não inferior.
Além disso, Carvalho defende que essa alíquota deve incidir sobre a renda total, o que incluidividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus, prêmios de seguro, entre outras fontesatualmente isentas daqueles com renda superior a R$ 50 mil por mês.
A proposta que eu faço difere do PL, porque considera a renda total do contribuinte e não teriaessas exclusões de auxílios, reembolsos, benefícios salariais indiretos, que seriam consideradosna base de cálculo, diz Carvalho.
Contribuições previdenciárias
De acordo com o estudo, uma das inovações da proposta do Ipea é também incorporar ascontribuições previdenciárias (CPs) oficiais na tributação global da renda.
Esse valor de alíquota de 14% seria maior que 10% porque eu considerei não só o imposto de rendana carga tributária salarial, da renda, mas também eu considerei a contribuição previdenciária,que tem um impacto muito alto em quem ganha pouco. Ela tem um teto previdenciário de R$ 8 mil,então, quem ganha R$ 8 mil paga o mesmo de contribuição previdenciária do que quem ganha mais doque isso, defende.
A carta de conjuntura enfatiza que a previdência brasileira enfrenta um déficit significativo quedeve ser financiando por meio de outras receitas federais, de modo que as contribuiçõesprevidenciárias acabam tendo natureza tributária, pois são apenas parcialmente correlacionadascom o valor dos benefícios pagos no futuro. Consequentemente, deixar de considerar as CPs queestão sujeitas a um teto e, portanto, impactam mais os contribuintes mais pobres, é ignorar umfator crucial que contribui para a regressividade da tributação da renda, diz o texto.
Impactos nos cofres públicos
Com essa cobrança de 14%, segundo a Carta de Conjuntura, seria possível gerar até R$ 145,6bilhões aos cofres públicos, correspondendo a um aumento de cerca de 40% na arrecadação doImposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024.
A medida aumentaria a atual arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB)brasileiro, chegando a um nível similar ao de países como a Polônia, Eslováquia e Uruguai. Aindaassim, ficaria abaixo da média de 8,5% dos países de economias avançadas da Organização paraCooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Limitações do projeto de lei
O Ipea aponta ainda, no estudo, problemas das possíveis mudanças na tributação que o projeto delei apresentado pelo governo não soluciona.
Os mais ricos não vão pagar mais que os mais pobres e tampouco ele [imposto] vai ser proporcional.Os mais ricos vão continuar pagando menos que a classe média. A proposta só vai atenuar essadiscrepância. Atualmente, os mais ricos pagam quase nada. É muito pouco. Eles vão pagar 10%, masa classe média em geral, em média, já paga 14%. Por isso que eu proponho 14%, defende opesquisador.
De acordo com o estudo, a tributação dos mais ricos vai requerer atenção a três pontos:um possível incentivo à mudança de domicílio fiscal dos mais ricosuma possível supertributação do lucro global da pessoa jurídica (PJ)e a regressividade horizontal e vertical causada pelas atuais regras de tributação dos fundos depensão, dos aluguéis e das deduções para despesas médicas.
Sobre a mudança de domicílio fiscal, a preocupação é que a taxação faça com que os maisricos migrem as riquezas para países que oferecem incentivo para a residência de milionários. OIpea propõe, então, uma tributação de saída do ganho de capital ainda não realizado em 25% oude uma tributação do patrimônio de 3%.
Esse tipo de imposto é cobrado por países da OCDE como Alemanha, Austrália, Áustria, Canadá,Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, França, Israel, Japão, Noruega, Polônia eSuécia. No caso dos Estados Unidos, contribuintes que alteram sua cidadania estão sujeitos a umaalíquota de 23,8% sobre os ganhos de capital ainda não realizados.
Em relação à tributação de PJs, o estudo diz que “a parcela mais abastada da população temexplorado brechas na legislação e redirecionado sua fonte de renda na forma de rendimentosisentos.
Para isso, o estudo defende uma tributação mínima aos mais ricos, o que foi defendido pelo Brasilna presidência do G20. Esta é, de fato, a proposta defendida por este estudo para tributarefetivamente a renda da pessoa física e garantir certa proporcionalidade na tributação no topo dadistribuição, diz o autor.
Despesas médicas
Outro ponto destacado é estabelecer um limite para deduções de despesas médicas que, de acordocom a Carta de Conjuntura, representaram um gasto tributário de R$ 26,7 bilhões em 2024.
Como não há limite de valor, elas beneficiam quem tem renda mais alta: segundo a base dedeclarações do IRPF de 2022, os 5% de contribuintes mais ricos (renda mensal superior a R$ 28.296)concentraram 22,4% das deduções para despesas médicas.
A solução apontada por Carvalho seria combinar um crédito tributário fixo e igualitário, oubaseado na idade, para todos os contribuintes e seus dependentes, com deduções limitadas dasdespesas médicas.
Essa regra também possibilitaria deduzir os gastos com medicamentos. De acordo com o pesquisador,isso beneficiaria enormemente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que, apesar de contaremcom serviços médicos gratuitos, precisam, às vezes, comprar medicamentos que não são fornecidosgratuitamente, diz.
