SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf, 93, e sua família fecharam um acordo com o Ministério Público de São Paulo no valor de R$ 210 milhões que serão pagos à prefeitura da capital paulista.
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e a PGM (Procuradoria Geral do Município de São Paulo) assinaram nesta terça-feira (29) o documento de não persecução civil que visa a devolução do valor aos cofres públicos.
O acordo é referente ao caso de desvios de verbas municipais ocorridos de 1993 a 1998. Maluf comandou a cidade duas vezes, primeiro de 1969 a 1971 (durante a ditadura militar) e depois de 1993 a 1997, já na democracia.
Ele e algumas empresas de sua propriedade são acusados de desvios de cerca de US$ 300 milhões durante a construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada (atualmente avenida Jornalista Roberto Marinho) durante seu segundo mandato.
A negociação para o atual acordo foi iniciada há cerca de um ano e envolve quatro filhos de Maluf, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, uma empresa “offshore” do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações de empresa Eucatex, pertencente a família.
Em nota, Eduardo Diamantino, que representou os familiares do ex-prefeito nas negociações com o Ministério Público, disse que o acordo representa uma solução para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça.
“Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”, disse.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que o acordo não encerra definitivamente as ações civis propostas, que continuarão em curso contra Maluf, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.
Segundo o texto, a procuradora-geral do município de São Paulo, Luciana SantAna Nardi, afirma que “o acordo é muito bom para todas as partes, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção de São Paulo”.
“Este resultado representa um marco na execução de acordos transnacionais e ações judiciais contra desvios de recursos públicos, demonstrando a capacidade e persistência das autoridades paulistas em casos de corrupção estruturada”, ainda de acordo com a nota da prefeitura paulistana.
De acordo com o promotor Silvio Marques, os diferentes acordos com o ex-prefeito e seus familiares fechados até agora chegam a um valor de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual.
Maluf foi condenado em 2017 pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) por lavagem de dinheiro. À época do julgamento, o político alegou falhas processuais que levaram à decisão da corte.
Os ministros entenderam que o ex-prefeito ocultou e dissimulou dinheiro desviado da construção da avenida Água Espraiada enquanto era prefeito de São Paulo, nos anos 1990.
O esquema de corrupção utilizou transações no exterior para repatriar os desvios, segundo o Ministério Público Federal.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), as autoridades brasileiras fundamentaram o pedido de repatriação dos valores com base no julgamento do STF.
Em maio de 2023, o ministro do Supremo Edson Fachin declarou extintas as penas privativas de liberdade a Maluf.
O ministro avaliou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto de Natal editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.
Também continua em vigor contra Maluf e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York devido a acusações de lavagem de dinheiro desviado da gestão municipal de São Paulo.
Na França, Maluf foi condenado, em ação penal do Ministério Público de Paris, a três anos de prisão e multa.
Em fevereiro deste ano, a Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis de Maluf por causa de uma dívida do político com a Prefeitura de São Paulo.
O ex-prefeito foi condenado por ter usado um símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da gestão municipal durante seu mandato.
O processo começou em 1993, ou seja, há 32 anos. A condenação ocorreu em 2007, mas os valores nunca foram pagos.
