BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O tenente-coronel Mauro Cid entregou ao Exército um pedido formal em agosto para ir à reserva antes de completar o tempo mínimo de serviço. A Força criou uma comissão para analisar a documentação do militar antes de tomar uma decisão.
O pedido é conhecido como cota compulsória -um mecanismo pelo qual um militar pode passar à reserva do Exército e receber como aposentadoria um valor proporcional ao tempo de serviço.
Mauro Cid tem 29 anos e 6 meses de serviços prestados pelo Exército. Ele teria o direito de deixar o serviço ativo, com todos os benefícios, somente após 31 anos de trabalho. Na prática, no entanto, uma redução salarial na reserva seria pequena.
O pedido de cota compulsória, porém, não é automático. Uma comissão do Exército vai analisar toda a documentação entregue por Cid -que inclui seu histórico militar e os motivos do pedido– e vai sugerir ao Comando do Exército uma decisão para o caso.
Um interlocutor de Mauro Cid afirmou à Folha, sob reserva, que o militar entrou em contato previamente com integrantes do Comando do Exército na tentativa de garantir o aceite à cota compulsória. O Exército, porém, nega conversas nesse sentido.
O Exército sugeriu a Mauro Cid que fosse à reserva ainda em 2023, por meio da cota compulsória, segundo três generais ouvidos pela Folha. O argumento era que o militar pudesse focar seus esforços em sua defesa diante do avanço das investigações sobre a trama golpista.
O tenente-coronel negou a sugestão na época. Ele acreditava que era possível reverter o cenário, ainda confiante de que sequer seria denunciado pela tentativa de golpe de Estado. A avaliação de aliados de Cid é que a situação acabou se tornando insustentável, e o melhor caminho era deixar o Exército.
O pedido de reserva de Cid foi anunciado por seu advogado Jair Alves Pereira durante sustentação oral na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O colegiado começou nesta terça-feira (2) o julgamento sobre a trama golpista -processo do qual o militar foi delator.
Pereira criticava a posição da PGR (Procuradoria-Geral da República) de querer rebaixar os benefícios de Cid no acordo de colaboração premiada de um possível perdão judicial para a redução de somente um terço da pena final eventualmente estipulada pelo Supremo.
“Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, com cautelares diversas da prisão há mais de dois anos, afastado de suas funções –inclusive, pediu baixa do Exército porque não tem mais condições psicológicas de permanecer como militar-, que agora chega no final e o Estado diz ‘você me ajudou, tudo certo, mas agora vou te condenar’. Se fizermos isso, acabou o instituto da colaboração premiada”, disse Pereira.
Ao fechar o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, o tenente-coronel Mauro Cid pediu um perdão judicial ou -no máximo- uma condenação a pena de até dois anos de reclusão.
Na prática, ele tentava preservar sua carreira no Exército. A legislação militar prevê que somente militares condenados a mais de dois anos de prisão tem, como pena acessória, a perda do posto e da patente.
Com os reveses da delação nos últimos meses, porém, a PGR sugeriu uma redução dos benefícios.
Mesmo que o Exército conceda a cota compulsória solicitada por Mauro Cid, uma eventual condenação no STF a mais de dois anos de prisão pode impactar o destino do tenente-coronel.
Nesse cenário, Cid poderá perder o posto e a patente e será banido do Exército. Para efeitos formais nas Forças Armadas, o militar passará a ser considerado um “morto fictício”, e seu salário passará aos familiares a título de pensão.
O tenente-coronel Mauro Cid é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado do patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado.
Ele fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em agosto de 2023 e prestou uma dezena de depoimentos à corporação e ao Supremo em pouco mais de um ano de investigação.
Segundo o acordo, em troca de falar tudo que testemunhou na reta final do governo, Cid seria condenado a uma pena curta e evitaria impactos judiciais para seus familiares.
O militar pedia para ele e sua família terem perdão judicial ou pena privativa de liberdade inferior a dois anos de prisão. Com a estratégia, Cid tentava manter sua carreira no Exército e evitar impactos jurídicos para seus familiares.
