São Paulo, 4 de agosto de 2025 – O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou totalmente oaumento das aposentadorias, a restituição da moratória previdenciária e a declaração deemergência em deficiência, aprovadas pelo Congresso.
A decisão foi oficializada pelo decreto 534/2025 e justificada pelo Governo sob o argumento deque essas iniciativas representavam um custo fiscal exorbitante e apresentavam graves nulidades emsua aprovação legislativa.
Segundo o Executivo, sua implementação implicaria um gasto extra de mais de 7 trilhões depesos (US$ 5,124 bilhões) em 2025 e cerca de 17 trilhões de pesos (US$ 12,445 bilhões) em 2026, oque equivale a quase 1% do PIB deste ano e 1,68% do próximo.
Além disso, foi denunciado que a tramitação legislativa não respeitou os procedimentosexigidos, como a convocação prévia do Senado nem a maioria necessária para sua aprovação.
As três leis vetadas tinham como alvo setores sensíveis. A primeira propunha uma melhora nosbenefícios das aposentadorias com um aumento adicional de 7,2% acima da inflação, um bônusmensal de 110.000 pesos ajustável pelo índice de preços ao consumidor, e a destinação de fundosa caixas provinciais. A segunda lei estendia a moratória previdenciária até 2027, permitindo quemais de 220.000 pessoas sem as contribuições exigidas tivessem acesso à aposentadoria. A terceiradeclarava emergência em deficiência, prevendo compensações econômicas a prestadores, criaçãode pensão não contributiva, regularização de pagamentos e fortalecimento do papel da AgênciaNacional de Deficiência.
Rigoberto Vera – horacio.vera@cma.com.ar (Safras News Latam)Tradução: Vanessa Zampronho / Safras News
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