BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) esperam que a reação à sanção do governo Donald Trump contra Alexandre de Moraes seja capitaneada pelo governo Lula (PT), com uso da AGU (Advocacia-Geral da União) e do Itamaraty.
Integrantes do tribunal passaram a tarde desta quarta-feira (30) em conversas com ministros e interlocutores no governo para definir como seria a resposta à aplicação da lei Magnitsky contra Moraes.
Há uma avaliação no Supremo que um dos caminhos possíveis para questionar a decisão do governo Trump seria uma ação da AGU na Justiça dos EUA. Apesar de as sanções serem aplicadas de forma administrativa pelo Executivo, levar o caso aos tribunais americanos pode levantar debates sobre o assunto.
Integrantes da corte entendem que Trump tenta interferir na Justiça brasileira às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e não dá sinais de que recuará em sua ofensiva, segundo três ministros ouvidos pela Folha.
Eles refutam a ideia de que as sanções americanas vão impactar no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado -ao contrário, a análise do caso deve ser permeada pelo discurso sobre a soberania nacional.
Os integrantes do STF tentam entender quais serão os efeitos práticos da aplicação da lei Magnitsky contra Moraes. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos e tenta decretar o congelamento das contas de seus alvos.
Segundo a decisão, haverá congelamento de bens e ativos de Moraes nos Estados Unidos e proibição de entidades financeiras americanas fazerem operações em dólares em favor do ministro do Supremo -o que incluiria bandeiras de cartão de crédito como Mastercard e Visa.
Um ministro afirmou, sob reserva, que não acredita que bancos brasileiros congelem as contas de um integrante do STF. Outro destacou, porém, que as instituições financeiras que não acatarem a decisão podem ser impedidas de operar em território americano.
Alexandre de Moraes tem dito a interlocutores no Supremo que não possui bens ou imóveis nos Estados Unidos. Seu visto para entrar no país estaria vencido há anos, sem tentativa de renovação.
O registro da alfândega dos EUA indica que o ministro foi pela última vez ao país em novembro de 2022, em viagem de três dias a Nova York.
O Supremo avalia em que momento se pronunciar institucionalmente sobre o caso. A expectativa é que os ministros só falem na sexta-feira (1º), quando o tribunal retomará os trabalhos após o fim do recesso do Judiciário.
Apenas o ministro Flávio Dino se pronunciou. Ele se solidarizou com o colega pelas redes sociais em uma publicação estampada com a foto da Constituição do Brasil.
“Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (plenário ou 1ª Turma do STF)”, disse em publicação nas redes sociais.
A Advocacia-Geral da União disse, em nota, que vai tomar as medidas adequadas diante de pressões ilegítimas do governo Trump. Ele não especificou, porém, quais ações serão adotadas.
“A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, disse o ministro Jorge Messias.
“Gostaria de ressaltar que todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”, acrescentou.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que a sanção, “arrogante e violenta”, representa mais um capítulo da traição da família Bolsonaro ao país.
“Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, escreveu Gleisi.
