São Paulo, 12 de agosto de 2025 – O Ministério de Minas e Energia informa que está aberto o prazopara que as distribuidoras de energia enviem as declarações de necessidade de compra de energiaelétrica para os leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3, que estão previstos para acontecerno dia 14 de novembro deste ano. Os interessados deverão enviar as informações por meio do siteda Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) até o dia 22 de agosto, conforme previsto naPortaria Normativa MME nº 107/ 2025.
O objetivo é a contratação de energia elétrica de empreendimentos existentes, com início defornecimento em: 1º de janeiro de 2026 para o leilão A-1, 1º de janeiro de 2027 para o A-2 e 1º dejaneiro de 2028 para o Leilão A-3.
Podem participar os representantes de qualquer fonte de geração. Para cada leilão, serãonegociados, sem atualização monetária, Contratos de Comercialização de Energia no AmbienteRegulado (CCEAR), na modalidade quantidade. Os interessados deverão manter sigilo sobre asinformações até o fim do processo licitatório. As declarações serão utilizadas para aformalização dos CCEARs e apenas usuários com a permissão de Participante Leilão poderãoacessar a interface para enviar declarações na plataforma da CCEE.
Para quem não possui essa permissão, o representante legal ou representante CCEE da empresainteressada deverá concedê-la. Somente assim será possível consultar os limites informados pelaAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e enviar as declarações. Quaisquer outrosdocumentos, ressalvas ou condições não serão considerados.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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