BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu o julgamento da trama golpista com uma fala dura, em que cita “pressões internas ou externas” e tentativas de coação à corte durante o processo contra Jair Bolsonaro (PL) e outros réus.
Moraes afirmou que a pacificação é um desejo de todos, mas pontuou que esse objetivo depende da aplicação das leis e não pode ser alcançado com covardia ou impunidade. Ele também antecipou sua posição, mais uma vez, do ponto central do julgamento, ao mencionar que houve uma tentativa de golpe de Estado.
As declarações foram dadas antes de Moraes começar a leitura do relatório da ação penal sobre a trama golpista na manhã desta terça-feira (2), como primeira etapa para o julgamento que vai definir o destino de Bolsonaro e outros sete réus.
“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, disse.
Moraes afirmou que o tribunal julga o caso sem interferências e que ignora tentativas de obstrução.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas”, declarou.
Sem citar nomes ou casos concretos, ele se referiu ao inquérito em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros atores foram indiciados por tentativa de coação.
“Lamentavelmente, no curso dessa ação penal, se constatou a existência de condutas dolosas e conscientes de uma verdadeira organização criminosa que, de forma jamais vista anteriormente em nosso país, passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário e, em especial, este Supremo Tribunal Federal e submeter o funcionamento da corte ao ao crivo de outro Estado estrangeiro.”
O relator antecipou o ponto central da ação, ao afirmar que houve uma tentativa de golpe de Estado, principal acusação que pesa contra os réus.
“Um país e a Suprema Corte só têm a lamentar que se tenha tentado de novo um golpe de Estado, pretendendo-se um estado de exceção e uma verdadeira ditadura. As instituições mostraram sua força e sua resiliência em que pese uma radical polarização política, todos nós devemos afastar com todas as nossas forças e empenho a tentativa de qualquer quebra da institucionalidade”, disse.
O ministro também declarou que “a soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, por ser um fundamento constitucional.
“Coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos membros desta Suprema Corte, que não aceitará coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional, conferida soberanamente pelo povo brasileiro, por meio de sua Assembleia Nacional Constituinte”, afirmou.
A partir de então, Moraes passou a fazer a leitura do relatório do processo, que é o resumo e a descrição das principais informações da ação, incluindo argumentos das partes, provas apresentadas, fatos relevantes e o andamento do caso, como forma de contextualizar o caso e dar transparência a ele.
Neste ponto, não é usual que o juiz emita suas posições sobre os crimes em análise. Moraes só dará seu voto depois de ouvir a PGR (Procuradoria-Geral da República) e as defesas dos oito réus. A depender do andamento das sessões, é possível que a manifestação de mérito do relator seja dada apenas na próxima semana.
Aspectos como o caráter novo dos tipos penais em discussão e o estilo e a velocidade impostos pelo relator na condução do processo fazem com que o caso tenha vários elementos inéditos.
Os componentes práticos, como o volume de materiais reunidos os dados somam cerca de 80 terabytes ou o esquema de segurança elaborado para as datas de sessões também representam pontos fora da curva, mesmo na comparação com outros casos rumorosos.
Desde o início do processo, Moraes tomou decisões que foram questionadas e conduziu com velocidade a para evitar que o processo contra Bolsonaro fosse contaminado pelo calendário eleitoral de 2026.
A denúncia da PGR foi apresentada em 18 de fevereiro. Em março, a Primeira Turma da corte analisou e recebeu a acusação e deu início à tramitação da ação penal.
Em 2 de junho, o ministro terminou as oitivas das testemunhas do núcleo e, já no encerramento da sessão, marcou para a semana seguinte os interrogatórios dos réus.
Em um dos pontos de crítica, ele foi apontado como suspeito para relatar e julgar o processo, por ser apontado nas investigações como um possível alvo da organização criminosa.
Outra forte discordância estava na demora do envio da íntegra do material apreendido pela Polícia Federal aos advogados envolvidos no processo.
Os advogados de Braga Netto acusaram Moraes de ser parcial e violar prerrogativas da advocacia. “Sua suspeição decorre do fato de a denúncia apontá-lo como a pessoa que seria vitimada pelos denunciados, sendo natural e evidente a contaminação subjetiva do julgador”, dizem nas alegações finais.
