São Paulo, 24 de julho de 2025 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou aproibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastantepara decretar a prisão preventiva. As informações são da Agência Brasil.
Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook,feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou atornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa.
Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por JAIR MESSIASBOLSONARO na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento,constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar, escreveu Moraes.
O ministro reiterou que não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta,uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor deJAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito.
No entanto, Moraes afirmou que a violação foi isolada, sem notícias de outros descumprimentos.Ele também disse ter levado em consideração as explicações da defesa de Bolsonaro. Os advogadosnegaram qualquer intenção do ex-presidente de violar medidas cautelares e afirmou que ele vemobservando rigorosamente as regras de recolhimento impostas.
Ele advertiu, contudo, que “se houver novo descumprimento, a conversão será imediata” dascautelares em prisão preventiva.
Burlar proibições
Sobre o alcance das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, o ministro esclareceu que em nenhummomento o ex-presidente foi proibido de conceder entrevista ou fazer manifestações públicas, masque isso não significa que ele possa se valer de situações pré fabricadas para que sejampublicadas por terceiros de forma coordenada, burlando a proibição de usar as redes sociais.
JUSTIÇA É CEGA MAS NÃO É TOLA!!!!!, exclamou Moraes. O ministro destacou ser esse o modo deoperar típico de milícias digitais que atacam a democracia, coordenar publicações nas redessociais para disseminar eventuais crimes cometidos por Bolsonaro.
Soberania nacional
Moraes acrescentou que tais entrevistas e atos públicos de Bolsonaro são planejados sempre com afinalidade de continuar a induzir e instigar chefe de Estado estrangeiro a tomar medidas parainterferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão socialem face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional.
A referência do ministro diz respeito a sanções do governo de Donald Trump, presidente dosEstados Unidos, impostas contra ele próprio e outros sete ministros do Supremo e seus familiares,que tiveram seus vistos de entrada nos EUA canceladas.
O anúncio de medida foi feito pelas redes sociais pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.O motivo dado foi a suposta violação da liberdade de expressão e dos direitos humanos nacondução dos processos sobre a trama golpista bolsonarista.
Neste mês, Trump também anunciou um tarifaço de 50% sobre todos os produtos brasileirosimportados pelos EUA, a se tornar efetiva em 1º de agosto.
Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também publicada primeiro nas redes sociais,Trump deu como justificativa central para a medida o que disse ser uma caça às bruxas contraBolsonaro.
Inquérito
Bolsonaro e Eduardo são investigados pelo que seria uma tentativa de intimidar o Supremo TribunalFederal (STF) a arquivar o processo no qual ele é acusado de ter tentado um golpe de Estado para semanter no poder após derrota eleitoral.
Ao impor medidas cautelares contra Bolsonaro, na última sexta-feira (18), Moraes afirmou queBolsonaro faz uma flagrante confissão dos crimes de coação no curso do processo e obstrução deJustiça, ao dizer que o recuo de Trump do tarifaço está condicionado a uma anistia da tramagolpista.
O ministro apontou que Bolsonaro confessou em juízo ter enviado R$ 2 milhões recebidos numacampanha de arrecadação para que Eduardo se mantenha nos EUA, onde percorre um périplo políticopara conseguir sanções internacionais contra os ministros do Supremo e o próprio Brasil.
As medidas cautelares impostas a Bolsonaro foram confirmadas na segunda (21) pela Primeira Turma doSupremo, por 4 votos a 1. Votaram a favor, além do próprio Moraes, os ministros Flávio Dino,Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, por não ver risco defuga do ex-presidente.
