BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O senador Marcos do Val (Podemos-ES) foi recebido pela Polícia Federal ao desembarcar em Brasília nesta segunda-feira (4) e terá que usar tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O parlamentar viajou aos EUA contrariando uma decisão expedida pelo ministro. Moraes havia determinado a apreensão do passaporte de Marcos do Val, mas o senador viajou com o documento diplomático, que continuava com ele.
O ministro ordenou ainda o recolhimento domiciliar de Marcos do Val no período noturno (das 19h às 6h) e nos fins de semana. A única exceção é quando houver sessão no Senado que ultrapasse o horário limite. Moraes reforçou ainda a proibição de uso de redes sociais e o cancelamento de seu passaporte diplomático.
A ordem de Moraes aplica também o bloqueio do salário do senador, além de seus bens, contas bancárias, chaves Pix e cartões de crédito. Toda a verba de gabinete de Do Val ficará congelada, seguindo a decisão do ministro.
Na decisão que ordenou o uso da tornozeleira eletrônica, Moraes afirmou que a conduta do senador “demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário” e que o parlamentar “burlou as medidas cautelares impostas”.
Moraes disse que o bloqueio do salário e da verba de gabinete é adequado diante da “possibilidade de utilização de recursos para a prática das condutas delitivas apuradas”.
“Verifica-se, neste momento, a absoluta impertinência das alegações anteriores de Marcos Ribeiro do Val, no sentido de sua suposta hipossuficiência, com gravação de vídeo de geladeira vazia, considerando a viagem realizada em descumprimento das medidas cautelares impostas realizada com sua família para Orlando, no Estado Unidos, por mais de dez dias”, reforçou o ministro.
A defesa do parlamentar divulgou nota em que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar” e argumenta que em nenhum momento ele esteve proibido de se ausentar do país. Ela argumenta que Do Val comunicou às autoridades sobre sua viagem e não representava risco de fuga.
“A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe”, diz a nota assinada pelos advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto.
Os advogados afirmam ainda se tratar de “um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes”.
“A defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar”, conclui a nota.
Marcos do Val é investigado por ter feito campanha nas redes sociais contra os policiais federais que atuavam na investigação da trama golpista. Foi por conta dessa investigação que houve decisão para apreensão do passaporte dele em agosto de 2024, quando passou a ser investigado e teve as redes sociais bloqueadas.
Do Val foi levado nesta segunda ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, órgão da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal responsável pela instalação de tornozeleiras. Ele está acompanhado do advogado Iggor Dantas.
Em março deste ano, Moraes havia rejeitado um novo recurso do senador contra decisão que havia determinado a apreensão do seu passaporte.
Do Val embarcou para os EUA no dia 23 de julho. Oito dias antes, sua defesa entrou com uma petição no Supremo pedindo autorização para a viagem do senador, a companheira, a filha e a enteada.
O documento informava as datas de ida e volta dos Estados Unidos, o hotel em que a família se hospedaria em Orlando e bilhetes para acesso aos parques de diversão da Universal.
No documento obtido pela Folha, a defesa alega que o Supremo “não proibiu expressamente o senador Marcos Ribeiro do Val de sair do país, embora tenha decretado a apreensão de seu passaporte”.
“Inexiste motivo para negar ao peticionário o direito de viajar de férias com sua família, nem de privá-lo do convívio familiar. Vale lembrar que nenhuma das decisões proferidas nestes autos proibiu-o de viajar com sua família”, disse.
No dia 16 de julho, Moraes rejeitou o pedido. O ministro argumentou que não havia motivo para modificar as medidas cautelares impostas contra o senador e negou o pedido da viagem
A intimação, porém, só chegou à defesa do senador no dia 24, quando ele já estava em Miami. Como o processo corre em sigilo, um oficial de Justiça precisou entrar em contato com os advogados para comunicar a negativa do ministro.
