BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), repreendeu nesta segunda-feira (14) o advogado Jeffrey Chiquini, da defesa do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, por perguntas e intervenções consideradas por ele impertinentes. Moraes pediu que o advogado não tumultuasse o processo.
O relator do caso da trama golpista conduziu nesta segunda novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, como testemunha do processo. Moraes marcou para esta semana as sessões de oitivas das testemunhas de mais três núcleos do caso, que seguem até 23 de julho.
No início da sessão, Chiquini apresentou várias questionamentos ao ministro, como sobre o volume de provas, um documento não encontrado nos autos ou um agravo apresentado por ele e ainda sem resposta. Moraes indeferiu todos os pedidos e questões e, em um momento, o advogado e o ministro começaram a falar ao mesmo tempo.
“Enquanto eu falo, o senhor fica quieto. Não vamos tumultuar, doutor”, disse Moraes.
Moraes teve vários embates com os defensores ao longo da sessão. Também no início da tarde, ao negar outra questão de ordem de Chiquini, o ministro disse que o advogado estava extrapolando o papel dele.
“Não é o senhor que vai ditar se a PGR deve denunciar seu cliente no núcleo 1, 2 ou 3. Senão, deveria ter feito concurso para a Procuradoria”, disse.
Também houve embate quando o advogado Luiz Eduardo Kuntz, defensor de outro réu, Marcelo Câmara, perguntava a Cid sobre o conceito de monitoramento para as Forças Armadas.
Kuntz disse que insistiria na pergunta por entender que não é uma questão de língua portuguesa, mas de linguagem militar. “E eu vou insistir em indeferir. Vamos para a próxima”, respondeu Moraes.
Os depoimentos do núcleo central da denúncia, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram encerrados em junho, e o processo já está na fase de alegações finais das partes.
As audiências desta segunda começaram pela manhã, mas Moraes conduziu apenas a oitiva de Mauro Cid. No início, o juiz auxiliar do gabinete do ministro Rafael Henrique Janela Tamai Rocha presidiu a sessão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não esteve presente, sendo representado pelos procuradores Joaquim Cabral da Costa Neto e Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello.
Na primeira parte, foram ouvidos o ex-diretor de inteligência da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Adiel Pereira Alcântara e o ex-analista de inteligência do Ministério da Justiça de Bolsonaro, Clebson Ferreira de Paula Vieira.
Ambos já prestaram depoimentos como testemunhas chamados pelas defesas dos réus do núcleo central.
Adiel foi perguntado sobre as blitze da corporação durante o segundo turno da eleição de 2022. Ele voltou a afirmar que estranhou os pedidos de um apoio ao diretor de Inteligência sobre ônibus e vans com origem nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro com destino ao Nordeste.
Da mesma forma, Clebson relatou ter ficado desconfortável ao receber demandas direcionadas a um dos grupos que disputava a eleição presidencial de 2022. Segundo o analista, a equipe do então ministro Anderson Torres havia demandado a ele duas análises após o primeiro turno do pleito. A primeira era identificar as cidades em que os candidatos tiveram mais de 70% dos votos, e a segunda tratava sobre a distribuição do efetivo da PRF.
Nesta segunda, Cid voltou a afirmar que Filipe Martins levou uma minuta golpista para convocar novas eleições e prender adversários para o ex-presidente Bolsonaro analisa ele nega.
A função de Martins envolvia atuar como ponte entre o chanceler e o Palácio do Planalto.
“[O documento] Era composto de duas partes: a primeira parte eram os considerandos e a segunda parte eram atos de determinações que deveriam ser tomadas”, disse Cid.
Questionado sobre quais ações seriam essas, ele citou a prisão de ministros do STF e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Depois que ele saiu da reunião com o presidente, com as alterações feitas pelo presidente, ele veio até a minha mesa ali onde eu estava, onde eu ficava na sala auxiliar, com esse documento já rabiscado. E aí ele ia fazer as alterações. E aí foi quando ele pegou o computador dele para fazer modificações, propostas pelo presidente”, afirmou Cid.
Durante o interrogatório do réu do núcleo central do caso, Cid disse ter se sentido frustrado diante das interpretações da Polícia Federal sobre as declarações que ele dava para a colaboração premiada.
Segundo Cid, ele tinha um entendimento diferente dos investigadores sobre os fatos que narrava na delação que ajudou a embasar a denúncia sobre a trama golpista de 2022. “Eles tinham uma linha investigativa e eu tinha outra visão dos fatos. E houve uma frustração do que eu estava contando não estar na linha investigatória da PF”, disse.
Como a delação é um dos fios condutores da denúncia do Ministério Público, as defesas dos demais réus têm tentado invalidá-la. Depois dos interrogatórios, um dos pontos de questionamento foi um perfil no Instagram, @gabrielar702, vinculado ao email de Mauro Cid no Gmail.
Celso Vilardi, advogado do ex-presidente, apresentou no fim de junho documentos para contestar a afirmação do tenente-coronel de que não usava o perfil para se comunicar com pessoas no Instagram. “As mentiras do delator não só têm se amontoado, como são cada vez mais descaradas e, aparentemente, envolvem destruição de prova”, disse.
No caso da conta “Gabrielar702”, o advogado Luiz Eduardo Kuntz enviouSupremo fotos e áudios de conversas que ele diz ter mantido com o militar nas quais ele supostamente conta detalhes de seus depoimentos e faz desabafos, o que colocaria em xeque a delação.
Por outro lado, em 26 de junho, Cid afirmou à Polícia Federal que advogados ligados ao ex-presidente tentaram convencer seus familiares a trocar a defesa do militar durante a investigação do caso. Segundo o militar, a ofensiva teria sido feita por Fabio Wajngarten, Paulo Cunha Bueno e Luiz Eduardo Kuntz a partir de agosto de 2023.
Moraes determinou no último dia 18 a abertura de uma investigação contra Kuntz e Câmara para apurar eventual obstrução de Justiça. Câmara foi preso preventivamente.
O ministro do STF marcou as oitivas em 27 de junho com a previsão de ouvir mais de uma centena de testemunhas. As sessões seguem até o próximo dia 23. Os nomes foram indicados pelas defesas dos réus dos núcleos de gerenciamento de ações, de operações estratégicas de desinformação e de ações coercitivas.
Cid é ouvido novamente por ser informante do caso. Assim, o depoimento dele vale para os três núcleos com oitivas agendadas para os próximos dias.
Moraes cancelou no início de julho os depoimentos do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), previstos na ação penal do segundo núcleo da denúncia da trama golpista de 2022.
Moraes justificou que os dois não podem ser ouvidos como testemunhas porque são alvos de investigações conexas e filhos de réu de caso correlato no caso, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
