São Paulo, 16 de julho de 2025 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta(Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (16) a criação da comissão especial da Proposta deEmenda à Constituição 18/25, do Poder Executivo, a chamada PEC da Segurança Pública. Asinformações são da Agência Câmara.
“Criamos a comissão com o maior número de membros possível para que o amplo debate em torno dasegurança pública, tema muito caro à sociedade brasileira, possa se dar da maneira mais plural erepresentativa possível”, disse Motta.
Segundo ele, na volta do recesso deverá acontecer a indicação de membros e a instalação dacomissão especial. “A segurança pública é uma prioridade de trabalho para nós no segundosemestre deste ano”, afirmou o presidente.
O colegiado terá 34 membros titulares e igual número de suplentes, sendo um para as bancadas departidos com menos representantes.
Aprovação na CCJ
O texto teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ) nesta terça-feira (15).
O parecer apresentado pelo relator na CCJ, deputado Mendonça Filho (União-PE), retirou do texto umdos pontos considerados mais “problemáticos”: o trecho que previa competência privativa da Uniãopara legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.Hoje, essa competência é dividida com os estados.
