Porto Alegre, 12 de agosto de 2025 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a medidaprovisória 1303, que estabelece novas regras para a tributação de aplicações financeiras eativos virtuais no Brasil, é necessária para completar o arcabouço fiscal. “As bets, por exemplo,ficaram quatro anos sem pagar impostos. Encaminhamos uma regra ao Congresso”, afirmou.
O ministro disse que a taxação de 18% sugerida pelo governo segue o padrão internacional. Oobjetivo, segundo Haddad, é garantir que esse percentual, que foi cortado para 12%, seja retomado.”A MP quer retomar os 18% sobre o lucro bruto das bets. A bet é um problema de saúde pública edeve ser tratado como tal”, afirmou Haddad.
Haddad também defendeu uma taxação uniforme sobre as instituições financeiras e a MP equalizaesse tratamento. “A MP também quer retirar distorções sobre títulos financeiros isentos. Oobjetivo não é inibir, até porque o diferencial continuará favorável”, afirmou o ministro. “Odesequilíbrio é muito grande. Às vezes até o Tesouro tem dificuldade de colocar seus títulos”.
Segundo o ministro, os títulos incentivados cumprirão melhor sua função com melhor regulaçãosobre o destino do recursos. “Ele continuará incentivado. O diferencial cairá de 15% para 12,5%. Otítulo vai continuar sendo objeto de muita atenção aos investidores”, disse. “O recurso não temchegado ao destino. Grande parte do volume fica pelo caminho”, completou.
O ministro fez a defesa do arcabouço fiscal, que tem a regra de gasto, com o objetivo de sair daarmadilha “do déficit crônico, que nos acompanha desde 2015”. Para Haddad, não adianta limitar adespesa primária se não for limitado o gasto tributário. “Brechas na legislação fizeram o gastotributário se elevar de forma absurda”.
Conforme o ministro, o governo aceitou o desafio fiscal para equilibrar as contas públicas e fazerjustiça tributária. “A reforma da renda vai fazer com que 20 milhões de brasileiros deixem depagar imposto de renda. Outros 5 milhões pagarão menos. Estamos cumprindo as metas fiscaisestabelecidas pelo Congresso. Queremos contas públicas sustentáveis e que outros governo possamseguir esse caminho”.
O ministro destacou a ajuda do Congresso e a parceira para garantir os resultados fiscais. Criticouas taxas de juros excessivas e destacou o resultado do IPCA divulgado mais cedo, principalmente adeflação dos alimentos, que, segundo o ministro, deverá persistir nos próximos meses. “Osindicadores da economia estão melhores que o projetado. Temos que crescer com qualidade. Muitascasas estão revisando as projeções de inflação deste ano para abaixo de 5%. Vamos distribuir acarga dos custos para garantir o compromisso fiscal”, completou.
Dylan Della Pasqua /Safras News
