São Paulo, 9 de setembro de 2025 – Em reunião de líderes partidários nesta terça-feira (9), opresidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou aos colegas que pautariaapenas projetos em que haja consenso entre os partidos em meio ao julgamento do Supremo TribunalFederal (STF) sobre a trama golpista. As informações são da Agência Brasil.
Na pauta liberada no início da tarde de hoje, está prevista a análise e votação da MedidaProvisória (MP) 1.300 de 2025, que cria a nova tarifa social para energia elétrica, com gratuidadepara as famílias inscritas no CadÚnico que consumam, por mês, até 80 quilowatts-hora (kWn).
O governo calcula que 4,5 milhões de famílias foram beneficiadas pela gratuidade, o que representaaproximadamente 18 milhões de pessoas. Outras 17 milhões de famílias, que já têm direito àtarifa social, não pagarão pela energia até os 80 kWn.
Por outro lado, não entrou na pauta de votação o projeto de lei (PL) que isenta do Imposto deRenda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e que aumenta a contribuiçãodaqueles que recebem acima de R$ 50 mil por mês. A proposta é considerada prioritária pelogoverno.
Reunião de líderes
A reunião de líderes ocorreu na residência oficial do presidente da Câmara, local onde osparlamentares entram e saem dentro de carros, impossibilitando a abordagem direta de jornalistas.
A única liderança que falou com a imprensa foi a deputada Talíria Petrone, líder do PSOL naCâmara, que destacou que Motta decidiu por uma pauta consensual no contexto do julgamento da tramagolpista no STF.
“Ele [Motta] apenas reforçou que essa é uma semana de pautas consensuais. Entendo que isso é umrespeito a um momento histórico que nós estamos vivendo, com o julgamento que está em curso noSupremo nesse momento”, disse a liderança.
Ainda segundo Talíria, o Partido Liberal (PL) voltou a defender como prioridade o projeto de leique concede anistia aos condenados pelo STF por tentativa de golpe de Estado. O líder do PL,Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), saiu da reunião sem falar com a imprensa.
A oposição tem insistido em um projeto que dê perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado deliderar um movimento golpista para anular o pleito presidencial de 2022 para se perpetuar no poder.O ex-presidente nega as acusações.
A deputada Talíria defendeu que anistiar acusados por crime contra a democracia seria um ataque dopróprio Parlamento à democracia.
“Pela primeira vez, um ex-presidente e a cúpula das Forças Armadas, acusados de dar um golpe deEstado no Brasil, de criar um Estado de exceção, estão sentados no banco dos réus. Seavançasse, neste momento, a ajuda da anistia, isso acirraria uma crise institucional entreExecutivo, Legislativo e Judiciário, e isso também seria um ataque à democracia feito pelopróprio Parlamento”, afirmou Talíria.
Outros projetos
Ainda estão na pauta da Câmara dos Deputados nove pedidos de urgência para projetos de lei, entreeles, o PL 3050 de 2020, que cria regras para herança digital, disciplinando a sucessão de contasna internet de quem faleceu.
Também há pedidos de urgência para PLs sobre segurança pública; sobre Política Nacional deMinerais Críticos; sobre destinação de imóveis de origem ilícita para fins sociais eesportivos; sobre conservação do bioma Pantanal, sobre direitos das pessoas com transtorno dodéficit de atenção com hiperatividade (TDAH), entre outros.
Além dos pedidos de urgência e da MP 1.300, o plenário da Câmara pautou o PL 2.205/2022, queregulamenta a alimentação escolar; o PL 7.323-A de 2014, que cria o crime do exercício ilegal daprofissão de médico veterinário; o PL 2.874 de 2019, que cria o Selo Doador de Alimentos; o PL1.312/2025, que autoriza a criação da Fundação Caixa, entre outros.
