Isenção tributária e mais segurança: as saídas para empreender no Centro

[AGÊNCIA DC NEWS]. Empreender envolve doses de confiança e resiliência, para enfrentar obstáculos como tributação, burocracia, crédito, concorrência. Empreender no Centro de São Paulo pode amplificar o potencial do negócio – e os riscos. Se por um lado o fluxo de pessoas é um atrativo, pois são 2 milhões de pessoas pelas ruas por dia, questões relacionadas especialmente à segurança e infraestrutura podem afastar a abertura de empreendimentos na região que um dia foi o coração comercial da cidade. Segundo dados da Subprefeitura da Sé, são 56 mil empresas ativas nos oito distritos que compõem o Centro (Bom Retiro, Santa Cecília, República, Sé, Consolação, Bela Vista, Liberdade e Cambuci). Mas o objetivo é ampliar esse número. Para isso, um conjunto de medidas públicas e privadas, que incluem incentivos fiscais e reforço na segurança, entra em ação. “É preciso de ações em conjunto para estimular os negócios no Centro. Desde isenções tributárias até a segurança”, afirmou Ulisses Ruiz de Gamboa, do Instituto de Economia Gastão Vidigal (IEGV), Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

Nos últimos anos, algumas políticas públicas foram implementados visando facilitar o estabelecimento – ou a permanência – dos comerciantes no Centro. Sancionada em dezembro de 2023, a Lei do Triângulo Histórico e Quadrilátero (Lei 18.065, que alterou a Lei 17.332/2020), que abrange a região das ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant, Boa Vista, 7 de Abril, Coronel Xavier de Toledo e Conselheiro Crispiniano, além da Praça Ramos de Azevedo e das avenidas São João e Ipiranga, oferece isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na proporção de 40% (limitado a R$ 15 mil por imóvel e exercício) a todos os imóveis não residenciais. Há também o Programa Qualifica Centro (Lei 17.577/2021), que fixa redução para 2% na alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) das áreas de engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres, em imóveis comerciais. Segundo Maria Leonor Leite Vieira, diretora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet-SP) e professora de Direito Tributário na PUC-SP, medidas como a Lei do Triângulo Histórico podem impulsionar a prestação de serviços. “O setor de serviços encontra uma vantagem devido à concentração de diversas lojas e restaurantes”, disse. 

Além dos incentivos tributários em vigor, a reorganização da ocupação urbana no Centro de São Paulo passa por uma revisão mais ampla, de acordo com a diretora do Ibet-SP. “A revitalização da região está diretamente ligada a um planejamento tributário que busca equilibrar a arrecadação municipal com a necessidade de estimular novos negócios”, afirmou. A recente Reforma Tributária autorizou a atualização da base de cálculo do IPTU por decreto, permitindo ajustes conforme a localização e o perfil dos imóveis. Segundo Maria Leonor, esse controle tributário pode facilitar a reutilização do Centro, o que o torna mais atrativo para empresas que buscam alternativas à Faria Lima, por exemplo, onde os custos são mais elevados. 

SEGURANÇA – Outro desafio no caminho da revitalização é conter a violência na região, que deve abrigar o centro administrativo do governo estadual – a previsão é de que as obras sejam concluídas até 2029. Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP), em 2024, o número de roubos e furtos no Centro caiu 19,2% em relação ao ano anterior, de 93.024 para 75.169 casos. Os casos de latrocínio também diminuíram, de seis para um, mas os homicídios dolosos permaneceram estáveis – 52 registros nos dois anos. Segundo a prefeitura de São Paulo, o cenário é resultado de uma série de medidas para conter a violência no Centro, como a atuação de 2,1 mil agentes de vigilância da Guarda Civil, 24 horas por dia, e o reforço no policiamento com 195 viaturas, 158 motos e bases comunitárias para patrulhamento, além do uso de drones para monitoramento das Cenas Abertas de Uso (CAU) e identificação de pontos de tráfico de drogas. A Operação Delegada, iniciativa para que agentes voluntários da Polícia Militar reforcem o policiamento durante as folgas, mantém um efetivo de 1,4 mil policiais militares cadastrados para reforçar o policiamento e prevenir crimes na região.

A prefeitura também informou que o Centro é monitorado pelo sistema SmartSampa, com cerca de 4 mil câmeras equipadas com reconhecimento facial, o que segundo a administração municipal contribuiu para a prisão de 507 foragidos e na localização de 30 pessoas desaparecidas. As câmeras também fazem a leitura de placas de veículos e estão integradas à plataforma Córtex, do governo federal, para identificação de carros roubados. São Paulo tem mais de 23 mil câmeras de vigilância espalhadas pela cidade. 

NEGÓCIOS – Segundo dados da ACSP, são 9.477 empresas ativas no chamado Centro expandido. No último trimestre de 2024, foram registrados 346 novos negócios no Triângulo Histórico. Entre os setores mais presentes na região estão a alimentação, com 3.372 lanchonetes e restaurantes, além de empresas de prestação de serviços, tecnologia e varejo. Embora os desafios urbanos e as mudanças na disposição do centro financeiro e comercial da cidade para a Faria Lima, que atravessa as regiões de Pinheiros e do Itaim Bibi, três distritos do Centro são destaques na movimentação do mercado imobiliário em imóveis comerciais: Bela Vista, Sé e República.

Segundo o Índice FipeZap divulgado em dezembro, a Bela Vista se destaca como o distrito mais valorizado entre os três principais polos comerciais do Centro de São Paulo. O preço médio de venda de imóveis comerciais na região atinge R$ 11.488 por metro quadrado, registrando uma valorização de 3,7% nos últimos 12 meses. Na Sé, o metro quadrado é comercializado a R$ 4.274, enquanto na República, que apresenta os menores valores da área central, o preço médio é de R$ 4 mil por metro quadrado.

Quando o assunto é locação comercial, a Bela Vista mantém a posição, com um valor médio de R$ 70,09/m², o que representa aumento de 11,6% no último ano. Na Sé, o aluguel médio está em R$ 28,82/m², enquanto na República, o valor é ainda menor, R$ 26,17/m², sendo a opção mais acessível para empresas que buscam espaço na região central. Na cidade, Itaim Bibi e Pinheiros são as regiões que lideram a venda e locação de imóveis, com preço médio de R$ 12.961 /m2 e R$ 12.803 /m2 por metro quadrado comercialização e aluguel médio de R$ 84,68 /m2 e R$ 75,29 /m2, respectivamente. 

A movimentação do mercado imobiliário e as políticas de incentivos fiscais e de segurança tentam melhorar na prática a imagem de que o empreendedorismo no Centro está diminuindo. Segundo Maria Vieira, do Ibet-SP, há oportunidades para abertura de negócios na região, mas a decisão ainda esbarra nas questões de segurança. Com custos imobiliários mais baixos, reforço na segurança e um mercado crescente no setor de serviços, a região oferece oportunidades.

No entanto, desafios como tributação e infraestrutura pesam na decisão. “A infraestrutura ainda pesa na região do empreendedor, seja iniciante ou alguém que queira voltar a ter uma empresa no Centro”, afirmou. O futuro do empreendedorismo se desenha entre oportunidades e desafios. Segundo o Sebrae, foram abertos 289,6 mil novos negócios no estado de São Paulo em 2024, crescimento de 15,9% sobre o ano anterior (249,8 mil, sendo 208,6 mil MEIs) e de 81,1% em relação a 2014 (159,9 mil). Não há dados disponíveis para a capital, mas os números indicam que vontade de empreender não falta.