São Paulo, 9 de setembro de 2025 – A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) doSenado aprovou nesta terça-feira (9) novas indicações de emendas parlamentares ao Orçamento de2025. Este é o terceiro ciclo de votação de emendas do colegiado, que tem no total R$ 1,1 bilhãopara distribuir neste ano. As informações são da Agência Senado.
As emendas definidas nesta terça são destinadas a 189 beneficiários. Municípios do Amazonas e daParaíba foram os maiores contemplados, com o total de R$ 65 milhões a receber. Isso representa 45%do valor analisado na reunião. Os gastos devem apoiar o desenvolvimento sustentável local e oturismo, por exemplo.
Os senadores cancelaram indicações aprovadas no dia 2 de setembro. A razão foram imprecisõestécnicas, segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). As correções estãoincluídas nas novas indicações aprovadas.
Constataram-se inconsistências, a exemplo de indicações com inscrições no CNPJ nãocorrespondentes à do beneficiário ou indicações de objetos com valor inferior ao montantemínimo exigido para a situação, explicou a senadora, que preside a CDR.
Transparência
As emendas parlamentares, especialmente as das comissões, passaram a ter novas regras detransparência e rastreabilidade a partir deste ano. Por exemplo, os parlamentares agora devemescolher em reunião pública os municípios, pessoas e organizações que recebem dinheiro dasemendas. Também devem justificar cada escolha.
Para isso, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entraram em acordo em 2024 após decisãodo Supremo Tribunal Federal contra o procedimento das emendas parlamentares. O resultado foi a LeiComplementar 210, de 2024, e suas regulamentações pelas normas internas do Congresso Nacional.
Cronograma
A indicação dos beneficiários das emendas já ocorria em várias rodadas ao longo do ano, àmedida que o Poder Executivo organiza as liberações dos recursos. O processo costuma se iniciar umou dois meses após a aprovação do Orçamento que, neste ano, ocorreu em março.
