SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O presidente Donald Trump assinou nesta quinta-feira (24) uma ordem executiva que facilita a internação compulsória de pessoas em situação de rua nos Estados Unidos.
Ordem serve para “acabar com a vagabundagem”, segundo publicação da Casa Branca. O documento permite que pessoas em situação de rua sejam “removidas” e levadas a “instituições de longo prazo para tratamento humano”.
Decreto permite que a procuradoria-geral anule decretos federais e estaduais que limitam as internações. Hoje, os estados americanos têm autonomia sobre como lidar com pessoas em situação de rua. A ordem não explica, porém, como a procuradoria vai agir unilateralmente, medindo força contra os estados.
Internação vai “restaurar ordem pública”, justifica documento assinado por Trump. “Entregar nossas cidades e cidadãos à desordem e ao medo não é uma atitude justa nem com os sem-teto, nem com os demais cidadãos”, diz trecho da ordem.
Organizações de direitos humanos chamaram a ação de “criminalização da pobreza”. “As comunidades mais seguras são aquelas que têm mais moradias e recursos, não aquelas que tornam um crime ser pobre ou estar doente”, afirmou Jesse Rabinowitz, diretor de comunicação da Coalizão Nacional para os Sem-Teto.
Estados com dificuldade financeira também terão problemas para manter as detenções, segundo os críticos. A ordem executiva, porém, prevê que recursos federais podem ser empregados para que pessoas com doenças mentais graves “não sejam liberadas para o público”.
Ordem executiva acontece pouco após cortes em áreas voltadas ao controle do uso de drogas e à saúde mental. Em junho, segundo o jornal Washington Post, mais de US$ 1 bilhão (equivalente a R$ 5,5 bilhões) de subsídios ao Serviços de Abuso de Substâncias e Saúde Mental foram cortadas pelo governo.
