São Paulo, 28 de julho de 2025 – A partir de agosto, os pacientes da rede pública poderão seratendidos também por planos de saúde em todo o Brasil. A expectativa é que, neste primeiromomento, R$ 750 milhões em dívidas de ressarcimento ao SUS adquiridas pelas operadoras sejamconvertidas em mais consultas, exames e cirurgias com foco em áreas estratégicas e conforme ademanda apresentada pelos estados. A medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, visaampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera na atenção especializada.
A portaria que viabiliza a troca de dívida de ressarcimento ao SUS por atendimento foi apresentada,nesta segunda-feira (28/7), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral daUnião, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla deFigueiredo Soares. São ações do Agora Tem Especialistas voltadas à mobilização da estruturade saúde privada para aumentar a capacidade de atendimento da rede pública. Para isso, o governofederal possibilitará aos planos de saúde converterem em serviços especializados as dívidas quetêm com o SUS. Elas ocorrem quando não são ressarcidos valores referentes a procedimentosrealizados pela rede pública e não pelos planos contratados.
O ministro da Saúde ressaltou a criação de um modelo no SUS, que transforma dívidas deressarcimento dos planos de saúde em mais exames, cirurgias e consultas especializadas, levando ospacientes do sistema público de saúde até onde estão os especialistas e os equipamentos,inclusive na rede privada, sem que paguem nada. É a primeira vez na história do SUS queimplementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, masnão se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dardignidade a quem mais precisa, disse Alexandre Padilha.
Para o ministro da AGU, essa iniciativa é o resultado de um trabalho técnico intenso ecolaborativo entre a AGU e o Ministério da Saúde, com o objetivo de oferecer à sociedadebrasileira um programa eficiente, capaz de enfrentar um desafio real e complexo: ampliar o acesso aespecialistas no SUS. Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um saltoextraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira, afirmou JorgeMessias.
Já a diretora-presidente da ANS ressaltou que a inovação trazida pelo Agora Tem Especialistas vemacompanhada de mecanismos sólidos de fiscalização, controle e monitoramento. Todos osinstrumentos da ANS permanecem ativos com multas e penalidades, se necessário. Não há qualquerespaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelocontrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade deatendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS, esclareceu.
Mais atendimentos para a população e vantagens para as operadoras
Viabilizada por uma portaria conjunta do Ministério da Saúde e da Advocacia-Geral da União (AGU),a oferta de assistência aos pacientes do SUS pelos planos de saúde atenderá ao rol deprocedimentos do programa Agora Tem Especialistas, que prioriza seis áreas em que há maiorcarência por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia,cardiologia e ginecologia. Também será considerada a demanda dos estados e municípios, que vãoapresentar as suas necessidades. Para participar, os planos de saúde devem aderir ao editalconjunto do Ministério da Saúde e da ANS.
Para usufruírem do benefício de converter a obrigação do ressarcimento em prestação deserviços, as operadoras de planos de saúde precisam aderir de forma voluntária ao programa. Paraisso, devem comprovar capacidade técnica e operacional, além de disponibilizar uma matriz deoferta que atenda às necessidades do SUS.
Entre as vantagens da adesão estão: regularidade fiscal, uso da total capacidade dos hospitaisconveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.
Da adesão dos planos de saúde à prestação dos serviços especializados
O primeiro passo é solicitar ao Ministério da Saúde, via plataforma InvestSUS, a possibilidade departicipação. Em seguida, a pasta consultará a regularidade da operadora. Posteriormente,avaliará se os serviços de média e alta complexidade ofertados pelos planos de saúde atendem àsdemandas do SUS. Caso esses atendimentos supram as necessidades da rede pública, a adesão éaprovada. Os valores a serem convertidos em atendimento deverão ser negociados com a ANS ou com aProcuradoria-Geral Federal; nesse último caso, para dívidas ativas.
Ao SUS será, então, disponibilizado um rol dos serviços ofertados conforme a demanda existente nocomplexo regulatório local e regional. Funcionará como uma prateleira de atendimentosespecializados com os quais os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contar. Apartir de então, os hospitais conveniados aos planos de saúde já poderão iniciar osatendimentos.
Definição de critérios por transparência e equidade
O programa Agora Tem Especialistas definiu vários critérios por transparência e equidade. Adistribuição do serviço a ser prestado pelas operadoras, por exemplo, seguirá percentuais deatendimento para cada região do país. Isso para garantir mais serviços de saúde nas localidadesque mais precisam.
Contudo, para evitar a pulverização do atendimento, para receberem pelo programa, os planos desaúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos/mês. De forma excepcional, será consideradovalor mínimo de 50 mil/mês para planos de saúde de menor porte. Isso no caso de atendimentos demédia e baixa complexidade realizados em regiões cuja demanda por esse tipo de serviço não sejaplenamente atendida.
Critérios clínicos e de prioridade serão utilizados para regular o atendimento, que, com apoiotécnico do Ministério da Saúde, será monitorado pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Atendimento mais ágil e resolutivo
Uma das principais inovações do Agora Tem Especialistas vai garantir que os serviços sejam maiságeis, resolutivos e centrados no paciente. Com base em uma tabela própria, o programa vairemunerar o prestador do serviço somente após a finalização de combos de cuidado do SUS paraatendimentos especializados.
Isso significa que os combos de cuidados, ou seja, as Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) pacotede serviços que inclui consultas, exames e tratamentos, inclusive cirurgias deverão serrealizados em prazos definidos. A operadora só será remunerada após a conclusão do conjunto deatendimentos. Atualmente, o SUS oferece OCIs em ginecologia, cardiologia, oncologia, ortopedia,otorrinolaringologia e oftalmologia, especialidades priorizadas pelo programa.
Os serviços prestados pelos planos de saúde vão gerar o Certificado de Obrigação deRessarcimento (COR), necessário para abater a dívida com o SUS.
As informações partem do Ministério da Saúde.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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