São Paulo, 3 de setembro de 2025 – O protocolo entre Brasil e Chile destinado a evitar a duplatributação de imposto de renda e evitar a evasão desse tributo foi ratificado pelo Plenário doSenado nesta quarta-feira (3). O projeto de decreto legislativo que trata desse protocolo (PDL722/2024) segue parapromulgação. As informações são da Agência Senado.
A relatora da matéria na Casa foi a senadoraTereza Cristina (PP-MS). Ela apresentou parecerfavorável à ratificação quando o projeto estava em análise na Comissão de RelaçõesExteriores (CRE).
Assinado em Santiago, capital do Chile, em março de 2022, o protocolo altera alguns trechos daconvenção tributária que havia sido celebrada entre os dois países em 2021.
Foram atualizados trechos referentes a quem é considerado pessoa ou residente do Estadocontratante, tributação de fundo de pensão, definição de estabelecimento permanente, royalties,procedimento amigável, tratamento concedido a membros de missões diplomáticas e consulares,denúncia do protocolo, impossibilidade de ampliação da base tributária de um residente enotificação do cumprimento dos procedimentos por escrito por via diplomática, entre outrospontos.
Também foi atualizado, conforme os padrões internacionais, o texto sobre intercâmbio deinformações entre as respectivas administrações tributárias que, segundo o governo brasileiro,é fator relevante na luta contra a evasão fiscal em contexto global de crescente mobilidade docapital, de pessoas e de atividades empresariais em geral.
Tereza Cristina acrescenta que o protocolo foi além dos objetivos tradicionais dos acordos de duplatributação e propôs medidas para favorecer os investimentos chilenos no Brasil e os investimentosbrasileiros no Chile.
