São Paulo, 15 de setembro de 2025 – A medida provisória que isenta famílias de baixa renda daconta de luz está na pauta do Plenário destaquarta-feira (17). A MP1.300/2025precisa ser votada naquarta para não perder a validade. Ela também está pendente de aprovação na Câmara dosDeputados. Na mesma sessão deliberativa do Senado, outros projetos devem ser votados, como os deprevenção à automutilação e ao suicídio.
A MP 1.300/2025 altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para zerar a conta de luz de famíliasde baixa renda. O texto garante isenção total da conta de luz para essas famílias, quandoconsumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a Tarifa Social concede descontos parciais entre 10% e 65% para consumo mensal de até 220 kWh.
Além disso, famílias do Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo serão isentasda Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo de até 120 kWh mensais.
Entre outros pontos relacionados à conta de luz, a MP prevê tarifas diferenciadas por horário deconsumo, fornecimento de energia pré-paga e diferentes tipos de tarifa conforme critérios de locale de complexidade. Também há critérios para descontos especiais e isenção para comunidadesrurais, indígenas e quilombolas.
Suicídio
No mês em que acontece a campanha de prevenção ao suicídio conhecida como Setembro Amarelo, oSenado tem duas proposições sobre esse tema na pauta do Plenário de quarta, ambas da ex-deputadaRejane Dias (PI).
Uma delas é o PL 270/2020, que obriga escolas a notificar o conselho tutelar sobre os casos deviolência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolvam automutilação e suicídio.O último relator foi o senador Flávio Arns (PSB-PR).
Outro projeto sobre o tema é o PL 5.195/2020, que obriga o poder público a considerar, naprevenção do suicídio, as necessidades e as peculiaridades de pessoas com deficiência (PcD) oumais vulneráveis a transtornos mentaisque aumentem o riscode violência autoprovocada. O relator éo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Também está na pauta o PL 3.865/2025, queinstitui o Dia de São Miguel Arcanjo, em 29 de setembro.
As informações são da Agência Senado.
