SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo de São Paulo lançou o Programa Moradia Segura, que vai oferecer cartas de crédito de até R$ 300 mil para policiais e agentes penais adquirirem a casa própria. O edital, publicado nesta sexta-feira (15), prevê que os financiamentos sejam concedidos pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), com juros de 0% a 4% ao ano, e o Estado pode subsidiar até R$ 60 mil do valor do imóvel.
O público-alvo inclui servidores ativos das carreiras da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnico-Científica e Polícia Penal, vinculados à SSP (Secretaria da Segurança Pública) ou à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).
As inscrições ficarão abertas entre 25 de agosto e 30 de setembro, exclusivamente pelos sites da SSP (www.ssp.sp.gov.br) e da SAP (www.sap.sp.gov.br). A seleção seguirá critérios como maior idade, número de filhos menores ou incapazes e, em caso de empate, sorteio.
Segundo o governo, cerca de 90% dos efetivos das áreas contempladas se enquadram nas faixas de renda previstas: até cinco salários mínimos (sem juros) ou entre cinco e dez salários mínimos paulistas (juros de 4% ao ano). As parcelas terão desconto direto na folha de pagamento, com comprometimento máximo de 20% da renda familiar.
O benefício é restrito a quem não seja proprietário de imóvel ou de fração superior a 40% de um terreno ou unidade habitacional, e que nunca tenha sido contemplado por programas habitacionais da CDHU ou de outra instituição financeira. Cada família poderá fazer apenas uma inscrição.
O programa permite a compra de imóveis prontos, novos ou usados, ou ainda na planta.
A modalidade CCA (Carta de Crédito Associativa) é voltada para empreendimentos que ainda serão construídos pela iniciativa privada em parceria com a CDHU. O pagamento das parcelas começa apenas após a entrega das chaves.
Já na CCI (Carta de Crédito Individual), o policial escolhe um imóvel pronto no mercado ou em empreendimentos da companhia, desde que o valor não ultrapasse o limite de avaliação e financiamento.
Após a lista final, a CDHU fará a habilitação, com análise de documentos e da viabilidade do financiamento.
PASSO A PASSO PARA SE INSCREVER
– Acesse o site da SSP ou SAP, conforme seu vínculo funcional
– Clique no banner “Faça agora sua inscrição”, durante o período de inscrições
– Selecione o empreendimento “Moradia Segura” e “Inscrição”
– Preencha o formulário com dados pessoais, renda e composição familiar
– Envie a inscrição e guarde o número de protocolo recebido por email
QUEM PODE PARTICIPAR?
– Policiais militares, civis, técnico-científicos ou penais vinculados à SSP ou SAP
– Ter renda familiar de até dez salários mínimos paulistas (R$ 18.040, nos valores de hoje)
– Não ser proprietário de imóvel nem ter mais de 40% de fração de um
– Não ter sido beneficiado por programa habitacional da CDHU ou de outra instituição
– Será aceita apenas uma inscrição por família
