São Paulo, 23 de julho de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nestaquarta-feira, 23 de julho, do evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa. Acerimônia ocorre no Palácio do Planalto, em Brasília, e envolve a assinatura de atos e entregasconectadas à agenda de transformação digital do Estado. Além de Lula, acompanham os anúncios aministra Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), os ministros Alexandre Padilha(Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Secom) e outrasautoridades.
BIOMETRIA – Um dos destaques é a assinatura de decreto que regulamenta o uso da biometria naconcessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social, medida que garante maiorsegurança ao cidadão e ao governo. A exigência foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional epassou por um processo de definição sobre a forma de regulamentação.
APLICATIVO E PARCERIA- No evento também será lançado o aplicativo da Carteira de IdentidadeNacional (CIN), para validação oficial e gratuita dos dados constantes no documento. A CIN é umdocumento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e tem um número úniconacional, o CPF. Mais de 30 milhões de unidades do documento já foram emitidas em todo o país.
Durante o evento também haverá a celebração e uma parceria com a Caixa Econômica Federal paraagilizar a coleta biométrica para emissão da CIN com os estados. O projeto piloto tem previsão deinício nos próximos dias, com uma experiência no Rio Grande do Norte. A ideia é agregar aexpertise da Caixa no uso de biometria para avançar no atendimento à população que temdificuldades com canais digitais e aproveitar a capilaridade do banco para o atendimento acomunidades remotas e vulneráveis, com estruturas como Agência Barco, Caminhão e Contêiner.
DADOS DA SAÚDE – O presidente assina também o decreto que cria a Rede Nacional de Dados da Saúde(RNDS), criada para conectar diferentes sistemas e estabelecer a infraestrutura paracompartilhamento seguro e padronizado de dados de saúde. A intenção é ampliar a garantia deeficiência na gestão da informação e aprimorar a qualidade dos serviços prestados. A medidacontribui para garantir a soberania aos dados do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurar aautonomia tecnológica nacional, a integridade e a segurança das informações e a privacidade doscidadãos e cidadãs.
CONSULTA PÚBLICA No evento será anunciada a abertura de uma Consulta Pública na plataformaBrasil Participativo em torno do Decreto da Política de Governança de Dados. Consideradaestruturante para o uso estratégico e inteligente de informações do governo, o texto estabelece opapel do Executivo de Dados para construir em cada órgão a visão estratégica e uma equiperesponsável pelo uso ético, intensivo e estratégico dos dados.
MEU IMÓVEL RURAL – Outro anúncio importante é a entrega do ecossistema de dados territoriais eambientais batizado de Meu Imóvel Rural. A plataforma facilita a vida do proprietário, queatualmente precisa consultar informações em quatro sistemas distintos. Com a nova solução, asinformações sobre propriedade e posse ficam consolidadas e organizadas em um único local. Aintenção é reduzir custos e garantir praticidade e transparência na solicitação de créditorural, além de incentivar a regularização ambiental, fundiária e fiscal.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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