São Paulo, 23 de julho de 2025 – O presidente Luís Inácio Lula da Silva deve sancionar na tardedesta quarta-feira, no Palácio do Planalto. o Projeto de Lei nº 1246, de 2021, que estabelece aobrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração desociedades empresariais.
Em 24 de junho, o Senado aprovou o projeto, que reserva para mulheres 30% das vagas de membrostitulares em conselhos de administração de estatais. A proposta abrange empresas públicas,sociedades de economia mista e suas subsidiárias e controladas. Também são abarcadas outrascompanhias em que a União, os estados, os municípios ou o Distrito Federal detenham a maioria docapital social com direito a voto.
O Poder Executivo fica autorizado a criar incentivos para que as empresas privadas também adotem areserva de postos femininos.
O projeto prevê a adoção gradual da cota ao logo de três anos. Mulheres deverão ocupar, nomínimo, 10% das vagas no primeiro ano, 20% no segundo e, finalmente, 30% no terceiro. O textoestabelece que, dos postos reservados, 30% serão destinados a trabalhadoras autodeclaradas negrasou com deficiência.
A política de cotas deverá ser revisada após 20 anos. O conselho que infringir as regras ficaimpedido de deliberar sobre qualquer matéria.
O projeto é da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo.
Com informações da Agência Senado.
Cynara Escobar – cynara.escobar@cma.com.br (Safras News)
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