São Paulo, 16 de julho de 2025 – A Câmara dos Deputados aprovou recurso para análise peloPlenário de proposta que garante prioridade em todas as instâncias aos processos relativos acrimes de redução à condição análoga à de escravo (PL 702/23). O recurso foi aprovado por 291votos contra 173. As informações são da Agência Câmara.
De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o projeto foi aprovado em caráter conclusivopelas comissões e, por sua tramitação, já seria enviado ao Senado. A última votação, naComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foi em novembro de 2023.
Com a aprovação do recurso nesta quarta-feira (16), o projeto deverá ser analisado no Plenárioda Câmara em outra sessão.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a legislação sobre o trabalho escravo traz umapenalidade injusta. “Precisamos dessa votação aqui [em Plenário]”, defendeu.
Celeridade
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que acelerar a tramitação da proposta pode significar adiferença entre a vida e a morte dessas pessoas. “Pessoas em situação análoga ao trabalhoescravo estão muitas vezes acorrentadas, sem alimentação adequada, sem o direito de ir e vir”,afirmou.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi contra o recurso e defendeu o envio do texto diretamentepara o Senado. “Sabemos onde estes trabalhadores em alta vulnerabilidade estão. Na grande maioria,estão em grandes fazendas”, disse.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) questionou se quem está a favor do recurso defende aescravização de trabalhadores. “Não a este recurso espúrio e contrário aos direitos humanos”,disse.
Segundo o autor da proposta, deputado Túlio Gadêlha, quase 9 mil trabalhadores no Brasil esperamdecisões sobre julgamento de trabalho análogo à escravidão. A demora é, em média, de trêsanos, de acordo com Gadelha. “Um imigrante não pode recorrer à Justiça e ter seu reparofinanceiro, psicológico, moral e ético em tempo hábil”, afirmou.
